Não é só a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada recentemente no Congresso Nacional, que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A partir de agora, esta CPMI passa a contar com uma nova aliada. É a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) aprovada esta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal por sugestão do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Com poderes de investigação, a PFC funcionará como uma espécie de “mini-CPI” para fazer uma rigorosa avaliação dos assentamentos, da transferência de recursos e da política fundiária conduzida pelo Incra e pelas suas superintendências regionais em todo o Brasil.
Relatório de 85 páginas elaborado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sobre o assunto, já aprovado pela Comissão de Agricultura, mostra os métodos e as falhas no processo de reforma agrária no país. O documento relaciona casos de superfaturamento, irregularidades administrativas, cobrança de propinas, comissões e pedágios praticados pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e destruição de reservas ecológicas. Há, inclusive, um capítulo especial sobre a participação dos servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas nas cooperativas de Teodoro Sampaio (SP) e Laranjeiras do Sul (PR), ambas ligadas ao MST, e outros tantos negócios nebulosos.
Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos
Carla Carvalho
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