Brasília, 25/01/08 - Na reunião para discutir a polêmica Lei da Mata Atlântica que pode inviabilizar atividades econômicas em 32% do território catarinense, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stefhanes, manifestou que um ponto lógico sobre o tema é que áreas produtivas já consolidadas não devem sofrer restrições. Além disso, o ministro sugeriu a formação de um Grupo Técnico de Trabalho com Representantes dos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir modificações no Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65) e na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.438/2006).
O encaminhamento foi sugerido, em reunião hoje, 22, com o deputado federal Homero Pereira (PR-MT), assessores do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), Derli Dorsa, assessor de Gestão Estratégica do Ministério e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e um dos parlamentares da Comissão a integrar o grupo de discussão, o objetivo é buscar o equilíbrio entre o setor produtivo e a preservação ambiental. O deputado catarinense, relata que a legislação ambiental pode inviabilizar as atividades produtivas em Santa Catarina, causando sérios prejuízos econômicos e sociais ao Estado.
Como exemplo, Colatto cita a lei da Mata Atlântica, na pauta para ser regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ela prevê a restrição total do uso do solo em áreas com mais de 850 metros de altitude ao nível do mar, no bioma denominado Campos de Altitude, tornado essas áreas Área de Preservação Permanente (APP). João Paulo Borges Assessoria de Imprensa www.valdircolatto.com.br
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