Brasília, 06/03/08 - O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou nesta quarta-feira, 5, aos integrantes da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara o texto de um mandado de segurança coletivo que será impetrado por federações, sindicatos rurais e associações de pecuaristas para suspender a lista de 106 fazendas aptas a exportar carne à Europa.
Caiado solicitou aos deputados que o mandado seja apresentado a todas as entidades representantes de pecuaristas que se sentiram prejudicadas com a limitação do número de propriedades exportadoras de carne para a União Européia. Segundo o parlamentar goiano, existem mais de 10 mil inscritos no Sisbov, sistema criado para rastrear o gado e permitir que ele possa ser comercializado com os Europeus. "Muitos investiram, seguiram a Instrução Normativa 17, do Ministério da Agricultura, e agora querem deixá-los no prejuízo", disse.
A intenção do deputado Ronaldo Caiado é acabar com a lista e recriar o sistema de rastreamento bovino do País. De acordo com o deputado, o preço da arroba não caiu, mesmo com o "terrorismo" que fizeram em torno do assunto. "De 200 quilos de carne produzida, entre 25 e 35 quilos vão para a Europa. Só que eles levam apenas duas peças de filé, contra-filé e mignon de alcatra. O resto fica aqui", revelou. "Vamos aguardar até o final do ano. Enquanto isso, as exportações ficam suspensas e criamos um sistema de rastreabilidade com a cara brasileira", explicou.
Ronaldo Caiado disse que a crise que existe atualmente não é a da carne. "São os cartéis que estão. Os únicos que ganharam com esse sistema foram os frigoríficos e as certificadoras", afirmou. A previsão para entrar na Justiça é de 10 dias. Enquanto isso, as entidades representativas da pecuária vão publicar editais e coletar assinaturas de seus integrantes. Só depois desse prazo, assinam o mandado de segurança.
O deputado disse que ainda não tem informações sobre onde será impetrada a ação. Se a lista com restrição de fazendas exportadoras de carne tiver sido elaborada pelo Secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Krotz, o Superior Tribunal de Justiça será acionado. Caso do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, seja o responsável, o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O chefe de Serviço Veterinário da Rússia (Sergei Dankvert) teve que vir ao Brasil garantir a qualidade da carne brasileira. Enquanto isso, o ministro Stephanes nada fez de concreto. vamos acabar com essa excrescência de lista", atacou Caiado.
Decreto – Ainda na reunião da Comissão de Agricultura, o presidente Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que todos os deputados da bancada ruralista vão pedir urgência para que sejam votados dois decretos legislativos protocolados por Ronaldo Caiado na Mesa Diretora da Câmara. O primeiro suspende os acordos bilaterais entre Brasil e União Européia enquanto não for regularizada a exportação de carne. O segundo pede a sustação da Instrução Normativa 17 que trata do rastremento bovino (Sisbov).
Ronaldo Caiado ainda criou um grupo de estudo para elaborar um projeto de lei que recria o sistema de rastreamento bovino. (informações: tonycarlo.coelho@gmail.com)
Caiado solicitou aos deputados que o mandado seja apresentado a todas as entidades representantes de pecuaristas que se sentiram prejudicadas com a limitação do número de propriedades exportadoras de carne para a União Européia. Segundo o parlamentar goiano, existem mais de 10 mil inscritos no Sisbov, sistema criado para rastrear o gado e permitir que ele possa ser comercializado com os Europeus. "Muitos investiram, seguiram a Instrução Normativa 17, do Ministério da Agricultura, e agora querem deixá-los no prejuízo", disse.
A intenção do deputado Ronaldo Caiado é acabar com a lista e recriar o sistema de rastreamento bovino do País. De acordo com o deputado, o preço da arroba não caiu, mesmo com o "terrorismo" que fizeram em torno do assunto. "De 200 quilos de carne produzida, entre 25 e 35 quilos vão para a Europa. Só que eles levam apenas duas peças de filé, contra-filé e mignon de alcatra. O resto fica aqui", revelou. "Vamos aguardar até o final do ano. Enquanto isso, as exportações ficam suspensas e criamos um sistema de rastreabilidade com a cara brasileira", explicou.
Ronaldo Caiado disse que a crise que existe atualmente não é a da carne. "São os cartéis que estão. Os únicos que ganharam com esse sistema foram os frigoríficos e as certificadoras", afirmou. A previsão para entrar na Justiça é de 10 dias. Enquanto isso, as entidades representativas da pecuária vão publicar editais e coletar assinaturas de seus integrantes. Só depois desse prazo, assinam o mandado de segurança.
O deputado disse que ainda não tem informações sobre onde será impetrada a ação. Se a lista com restrição de fazendas exportadoras de carne tiver sido elaborada pelo Secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Krotz, o Superior Tribunal de Justiça será acionado. Caso do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, seja o responsável, o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O chefe de Serviço Veterinário da Rússia (Sergei Dankvert) teve que vir ao Brasil garantir a qualidade da carne brasileira. Enquanto isso, o ministro Stephanes nada fez de concreto. vamos acabar com essa excrescência de lista", atacou Caiado.
Decreto – Ainda na reunião da Comissão de Agricultura, o presidente Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que todos os deputados da bancada ruralista vão pedir urgência para que sejam votados dois decretos legislativos protocolados por Ronaldo Caiado na Mesa Diretora da Câmara. O primeiro suspende os acordos bilaterais entre Brasil e União Européia enquanto não for regularizada a exportação de carne. O segundo pede a sustação da Instrução Normativa 17 que trata do rastremento bovino (Sisbov).
Ronaldo Caiado ainda criou um grupo de estudo para elaborar um projeto de lei que recria o sistema de rastreamento bovino. (informações: tonycarlo.coelho@gmail.com)
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