O clima tenso esteve presente na audiência pública sobre o sistema de rastreabilidade. A audiência foi organizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados hoje, 19, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitiu os erros cometidos pelo ministério na execução do sistema de rastreabilidade e concordou que a Instrução Normativa 17 é burocrática e precisa de ajustes. Mas o ministro reforçou que esse trabalho não pode ser feito cortando as exportações para a União Européia e que as 97 fazendas autorizadas deveriam continuar vendendo carne para a UE. Um dos relatores do requerimento para realização da audiência, deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), expôs que o problema da rastreabilidade vem desde 2005 e o governo federal tem feito muito pouco para solucioná-lo. Caiado acredita que a IN 17 deve ser derrubada e as exportações da carne para a União Européia também precisam ser cortadas. O deputado disse que o Brasil precisa se impor e lutar pelos seus direitos na OMC (Organização Mundial do Comércio) “antes que sejamos considerados subservientes aos desejos da EU”, enfatizou. A audiência atingiu um tom de bate-boca, quando o ministro Stephanes, disse que o deputado Caiado "seria melhor médico do que defensor dos pecuaristas". Caiado rebateu as críticas, dizendo ao ministro "Vossa Excelência é um pára-quedista".
Caiado fez um longo relato das dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas para manter seus rebanhos rastreados. Além do alto custo do sistema, que obriga a colocação de brincos em todos os animais, o produtor ainda enfrenta a burocracia e a falsificação de certificados. Caiado relatou a situação e mostrou, em áudio e vídeo, atuação criminosa do cartel da carne.
A denúncia, feita pela Comissão de Agricultura em 2005, foi tratada pelo Ministério da Justiça, por meio de uma ação do CADE, em 2006, e que resultou em multa à empresa Friboi na ordem de R$ 13 milhões. Entretanto, Caiado acrescentou à denúncia, o surgimento de uma nova fraude: o cartel das certificadoras, empresas responsáveis pela emissão de certificados garantindo a identificação dos bovinos, desde o nascimento, nas propriedades cadastradas ao Sistema SISBOV do Ministério da Agricultura.
O parlamentar questionou o ministro sobre os procedimentos que deveriam ser adotados para coibir a prática de forjar certificados de rastreabilidade falsos, que segundo ele, oneram o pecuarista, mas não garantem às propriedades integrarem a lista das propriedades aptas a exportar para a União Européia.
Caiado acrescentou que o setor de frigoríficos foi o que mais cresceu no Brasil, “às custas do produtor rural”. O parlamentar acusou o ministério da Agricultura de fazer vistas grossas à fiscalização das certificadoras, que é de responsabilidade do próprio órgão. “É o ministério (da Agricultura) que assina e coloca o carimbo na carcaça do boi”, relatou.
Caiado denuncia que as medidas adotadas foram impostas pela União Européia ao governo brasileiro, e que somente os pecuaristas brasileiros é que serão “penalizados” caso surjam provas de que o Brasil comercializa para a Europa carne não rastreada, não fiscalizada, como foi admitida pelo próprio ministro Stephanes, em audiência pública no Senado Federal, no final de 2007.
Stephanes explicou que, ao assumir a pasta, recebeu uma carta da União Européia com uma lista de cinco ou seis itens que precisavam ser aperfeiçoados na área de defesa sanitária. O ministro contou que, em outubro, esteve em Bruxelas e que nas reuniões com as autoridades européias ficou claro que o bloco queria a carne brasileira, mas que havia uma pressão contra o produto nacional. Segundo ele, a União Européia já havia sinalizado que poderia embargar a carne brasileira, mas como havia interesse no produto, os europeus decidiram dar condições do Brasil se recuperar. Por isso o ministro ressaltou que o interesse do governo é manter abertas as negociações com a União Européia para a inclusão de novas fazendas na lista.
Comissão Especial
O presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) propôs, ao final da audiência, a criação de uma comissão especial para tratar do contencioso da rastreabilidade no âmbito do Legislativo. Para o parlamentar, a questão da rastreabilidade precisa ser analisada sob o ponto de vista jurídico e legal, além dos aspectos operacionais e econômicos. Ele disse que a Comissão vai trabalhar, juntamente com o Ministério da Agricultura, pelos próximos 45 dias para elaborar uma solução para o conflito.
“A rastreabilidade veio para ficar”, diz Lorenzoni. “O consumidor internacional que adquire nosso produto tem todo o direito de fazer as exigências que lhe julgarem adequadas fazer e está na nossa escolha a forma como nós vamos nos portar quanto a essas exigências daqueles que nos compram”, destacou. Lorenzoni citou o programa de rastreabilidade do Uruguai como um modelo a ser seguido. Também destacou que a necessidade da flexibilização: baixar a carência de tempo que há no próprio sistema. “É preciso desburocratizar e deixá-lo menos oneroso”, concluiu Lorenzoni. Informações: Guida Gorga - colaboraram João Paulo Borges e João Filipi Porto (CAPADR) - 61-3216-6402.
Caiado fez um longo relato das dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas para manter seus rebanhos rastreados. Além do alto custo do sistema, que obriga a colocação de brincos em todos os animais, o produtor ainda enfrenta a burocracia e a falsificação de certificados. Caiado relatou a situação e mostrou, em áudio e vídeo, atuação criminosa do cartel da carne.
A denúncia, feita pela Comissão de Agricultura em 2005, foi tratada pelo Ministério da Justiça, por meio de uma ação do CADE, em 2006, e que resultou em multa à empresa Friboi na ordem de R$ 13 milhões. Entretanto, Caiado acrescentou à denúncia, o surgimento de uma nova fraude: o cartel das certificadoras, empresas responsáveis pela emissão de certificados garantindo a identificação dos bovinos, desde o nascimento, nas propriedades cadastradas ao Sistema SISBOV do Ministério da Agricultura.
O parlamentar questionou o ministro sobre os procedimentos que deveriam ser adotados para coibir a prática de forjar certificados de rastreabilidade falsos, que segundo ele, oneram o pecuarista, mas não garantem às propriedades integrarem a lista das propriedades aptas a exportar para a União Européia.
Caiado acrescentou que o setor de frigoríficos foi o que mais cresceu no Brasil, “às custas do produtor rural”. O parlamentar acusou o ministério da Agricultura de fazer vistas grossas à fiscalização das certificadoras, que é de responsabilidade do próprio órgão. “É o ministério (da Agricultura) que assina e coloca o carimbo na carcaça do boi”, relatou.
Caiado denuncia que as medidas adotadas foram impostas pela União Européia ao governo brasileiro, e que somente os pecuaristas brasileiros é que serão “penalizados” caso surjam provas de que o Brasil comercializa para a Europa carne não rastreada, não fiscalizada, como foi admitida pelo próprio ministro Stephanes, em audiência pública no Senado Federal, no final de 2007.
Stephanes explicou que, ao assumir a pasta, recebeu uma carta da União Européia com uma lista de cinco ou seis itens que precisavam ser aperfeiçoados na área de defesa sanitária. O ministro contou que, em outubro, esteve em Bruxelas e que nas reuniões com as autoridades européias ficou claro que o bloco queria a carne brasileira, mas que havia uma pressão contra o produto nacional. Segundo ele, a União Européia já havia sinalizado que poderia embargar a carne brasileira, mas como havia interesse no produto, os europeus decidiram dar condições do Brasil se recuperar. Por isso o ministro ressaltou que o interesse do governo é manter abertas as negociações com a União Européia para a inclusão de novas fazendas na lista.
Comissão Especial
O presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) propôs, ao final da audiência, a criação de uma comissão especial para tratar do contencioso da rastreabilidade no âmbito do Legislativo. Para o parlamentar, a questão da rastreabilidade precisa ser analisada sob o ponto de vista jurídico e legal, além dos aspectos operacionais e econômicos. Ele disse que a Comissão vai trabalhar, juntamente com o Ministério da Agricultura, pelos próximos 45 dias para elaborar uma solução para o conflito.
“A rastreabilidade veio para ficar”, diz Lorenzoni. “O consumidor internacional que adquire nosso produto tem todo o direito de fazer as exigências que lhe julgarem adequadas fazer e está na nossa escolha a forma como nós vamos nos portar quanto a essas exigências daqueles que nos compram”, destacou. Lorenzoni citou o programa de rastreabilidade do Uruguai como um modelo a ser seguido. Também destacou que a necessidade da flexibilização: baixar a carência de tempo que há no próprio sistema. “É preciso desburocratizar e deixá-lo menos oneroso”, concluiu Lorenzoni. Informações: Guida Gorga - colaboraram João Paulo Borges e João Filipi Porto (CAPADR) - 61-3216-6402.
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