A proposta do governo apresenta pontos frágeis que serão reavaliados nas próximas reuniões
Brasília, 27/03/08 - A redução das taxa de juros (de 6,75% para 4%), a extensão do prazo de pagamento para até 2025, o recálculo do saldo das dívidas, a carência de um ano para início do pagamento e o tratamento dos contratos rurais inscritos na dívida ativa da União nas mesmas condições do crédito rural são os pontos principais da análise feita pelas entidades que representam o setor agropecuário (Comissão de Agricultura, CNA e OCB) sobre a proposta apresentada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda na última terça-feira (25) para equacionar o problema do endividamento agrícola.
Desde 2004, o setor agropecuário passa por dificuldades financeiras. De lá para cá, o produtor rural brasileiro, sem nenhuma condição de pagamento, acumulou débitos de custeio, investimento e comercialização da ordem de R$ 40 bilhões, cujas cobranças foram postergadas, mas vencem nos próximos quatro anos. Esse valor corresponde, basicamente, ao passivo de sete culturas: algodão, arroz, cacau, café, milho, soja e trigo. A vencer até o ano de 2025, considerando as dívidas antigas, alongadas por 25 anos, são mais R$ 47 bilhões.
Juntamente com o levantamento do crédito rural, apresentado pelo governo, os técnicos da Capadr, CNA e OCB analisaram a capacidade de pagamento do setor. De acordo com o que foi apurado, a trajetória de recuperação da renda agrícola é ainda bastante tímida e, nesta safra (2007/2008) com a alta dos preços de algumas comodities, entre elas soja, milho e feijão, em algumas regiões, os produtores estão obtendo uma melhor rentabilidade. Mesmo assim, o dinheiro em caixa não é suficiente para reprogramar imediatamente pagamentos pendentes. “Essa situação de baixa rentabilidade vai exigir de nós e do governo uma dose extra de compreensão para criarmos condições para que o produtor obtenha renda na sua atividade. Afinal, qualquer atividade produtiva – seja em que área for – depende de rentabilidade para sobreviver e crescer, e com o setor agrícola não é diferente!”, afirmou o presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Em entrevista coletiva concedida hoje, 27, Lorenzoni explicou aos jornalistas os pontos frágeis da proposta do governo. O parlamentar lembrou que o produtor não terá condições de honrar compromissos financeiros já no próximo ano. “É preciso um prazo de carência”, destacou.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator da subcomissão do endividamento rural, ratifica o pedido. “Precisamos de prazo para que o produtor se recapitalize, gere renda e acumule capital”, considerou. Esse rendimento depende de inúmeros fatores, comentou Lorenzoni, entre eles os custos financeiros que sobrecarregam as contas da agricultura. “A escassez de recursos do crédito rural fez com que o produtor fosse buscar capital para financiar a lavoura com juros livres e de mercado, comprometendo assim, em alguns casos, cerca de 60% da sua produção anual”.
De acordo com a análise, o produtor rural nunca deixou de pagar seus débitos. Entretanto entrou em um ciclo de prejuízos causados por uma série de fatores conjunturais. “Tivemos aí, um inchaço das dívidas antigas por conta dos inúmeros planos econômicos fracassados que penalizou os produtores, perdemos uma safra importante em 2003/2004 por conta da seca e de pragas; os juros cobrados da agricultura são altíssimos para uma atividade com pequena rentabilidade, os custos de produção aumentam em projeção geométrica. Tudo isso tem que ser considerado”, ressalta o parlamentar.
Débitos inchados
“É preciso, também, retirar a “gordura” dos contratos antigos”, acrescentou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). “O governo fala em dar desconto sobre a dívida consolidada, mas não podemos aceitar que o produtor seja obrigado a renegociar sobre o saldo atual. Precisamos tirar a gordura destes contratos. Aquelas cobranças sobre o débito existente em 1999, quando o Tesouro Nacional assumiu o passivo dos produtores juntos aos bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil, muitas delas feitas de forma indevida. Ou seja, os débitos sofreram acréscimos muito altos, alguns chegando a 300% sobre o valor devido. É preciso recalcular essas dívidas, retirando todos esses encargos, taxas de juros exorbitantes e outras cobranças, atualizar a dívida por um indexador e então promover o desconto”, explicou Colatto.
Participaram da coletiva o presidente da Capadr, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), os presidentes da Frencoop – Zonta (PP/SC), da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC), e os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), e Homero Pereira (PR/MT). Além do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Senador Neuto De Conto (PMDB/SC).
PONTOS EM NEGOCIAÇÃO
a. Redução das Taxa de juros: determinar taxas compatíveis com a rentabilidade do setor, de forma a possibilitar o fortalecimento econômico do produtor, conforme os preceitos da Lei 4.829, de 1965.
b. Prazo para pagamento: é imprescindível estabelecer prazo de amortização de até 17 anos, considerando o comprometimento máximo anual de 5% da produção bruta.
c. Saldo da dívida: depuração justa das dívidas, incluindo a renegociação de todos os programas de crédito rural, renegociados anteriormente ou não, sob judice ou não, com risco da União e do setor privado.
d. Prazo de carência: a rentabilidade atual exige que seja estabelecido pelo menos um ano para o início do pagamento do saldo renegociado.
A internauta encontra a ANÁLISE completa em:
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/capadr
Edição: Guida Gorga - redação: João Paulo Borges, Joana Dantas, João Porto, Nídia Rios e Pablo Ulisses (CNA).
informações: 3216-6402 e 84053395.
Desde 2004, o setor agropecuário passa por dificuldades financeiras. De lá para cá, o produtor rural brasileiro, sem nenhuma condição de pagamento, acumulou débitos de custeio, investimento e comercialização da ordem de R$ 40 bilhões, cujas cobranças foram postergadas, mas vencem nos próximos quatro anos. Esse valor corresponde, basicamente, ao passivo de sete culturas: algodão, arroz, cacau, café, milho, soja e trigo. A vencer até o ano de 2025, considerando as dívidas antigas, alongadas por 25 anos, são mais R$ 47 bilhões.
Juntamente com o levantamento do crédito rural, apresentado pelo governo, os técnicos da Capadr, CNA e OCB analisaram a capacidade de pagamento do setor. De acordo com o que foi apurado, a trajetória de recuperação da renda agrícola é ainda bastante tímida e, nesta safra (2007/2008) com a alta dos preços de algumas comodities, entre elas soja, milho e feijão, em algumas regiões, os produtores estão obtendo uma melhor rentabilidade. Mesmo assim, o dinheiro em caixa não é suficiente para reprogramar imediatamente pagamentos pendentes. “Essa situação de baixa rentabilidade vai exigir de nós e do governo uma dose extra de compreensão para criarmos condições para que o produtor obtenha renda na sua atividade. Afinal, qualquer atividade produtiva – seja em que área for – depende de rentabilidade para sobreviver e crescer, e com o setor agrícola não é diferente!”, afirmou o presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Em entrevista coletiva concedida hoje, 27, Lorenzoni explicou aos jornalistas os pontos frágeis da proposta do governo. O parlamentar lembrou que o produtor não terá condições de honrar compromissos financeiros já no próximo ano. “É preciso um prazo de carência”, destacou.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator da subcomissão do endividamento rural, ratifica o pedido. “Precisamos de prazo para que o produtor se recapitalize, gere renda e acumule capital”, considerou. Esse rendimento depende de inúmeros fatores, comentou Lorenzoni, entre eles os custos financeiros que sobrecarregam as contas da agricultura. “A escassez de recursos do crédito rural fez com que o produtor fosse buscar capital para financiar a lavoura com juros livres e de mercado, comprometendo assim, em alguns casos, cerca de 60% da sua produção anual”.
De acordo com a análise, o produtor rural nunca deixou de pagar seus débitos. Entretanto entrou em um ciclo de prejuízos causados por uma série de fatores conjunturais. “Tivemos aí, um inchaço das dívidas antigas por conta dos inúmeros planos econômicos fracassados que penalizou os produtores, perdemos uma safra importante em 2003/2004 por conta da seca e de pragas; os juros cobrados da agricultura são altíssimos para uma atividade com pequena rentabilidade, os custos de produção aumentam em projeção geométrica. Tudo isso tem que ser considerado”, ressalta o parlamentar.
Débitos inchados
“É preciso, também, retirar a “gordura” dos contratos antigos”, acrescentou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). “O governo fala em dar desconto sobre a dívida consolidada, mas não podemos aceitar que o produtor seja obrigado a renegociar sobre o saldo atual. Precisamos tirar a gordura destes contratos. Aquelas cobranças sobre o débito existente em 1999, quando o Tesouro Nacional assumiu o passivo dos produtores juntos aos bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil, muitas delas feitas de forma indevida. Ou seja, os débitos sofreram acréscimos muito altos, alguns chegando a 300% sobre o valor devido. É preciso recalcular essas dívidas, retirando todos esses encargos, taxas de juros exorbitantes e outras cobranças, atualizar a dívida por um indexador e então promover o desconto”, explicou Colatto.
Quanto à depuração do saldo da dívida, o deputado Homero Pereira (PR/MT) explicou que o principal desafio é fazer com que as operações de crédito rural voltem a ser considerados como tal. Segundo ele, a inadimplência faz com que os débitos sejam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), transformando-se em créditos fiscais.
Conforme o presidente da Comissão, as dívidas transferidas à União sofrem acréscimos indevidos, sem o consentimento dos mutuários, com multas, honorários advocatícios e taxas de juros inadequadas, fazendo com o valor devido suba até 300%. “Quem deve crédito fiscal é sonegador, que não é o caso do produtor”, afirmou Homero. Segundo ele, várias ações judiciais deram ganho de causa aos produtores que alegaram serem devedores do crédito rural e não detentores de dívidas fiscais. De acordo com o deputado Luís Carlos Heinze, uma dívida de R$ 200 mil, contratada em 2001, estaria hoje em R$ 683 mil se incluída na DAU. Em condições de normalidade, este mesmo débito seria de R$ 233 mil.
Sobre as taxas de juros, o setor não acredita que a substituição da Taxa Média Selic mais 1% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, como propõe o Governo, traga alívio ao produtor. “Seria trocar seis por meia dúzia”, disse o presidente da Comissão de Agricultura, que defende uma taxa fixa de 4% ao ano, sem correção por indexadores. “O produtor precisa saber quanto vai pagar”, frisou. Em relação à carência, produtores querem pagar as parcelas a partir de 2009.
Lorenzoni, durante a tarde de hoje, esteve no ministério da Fazenda para levar à equipe econômica do governo, a análise técnica. A Comissão de Agricultura aguarda para a próxima segunda-feira, uma nova reunião, já com essas estudos à mesa em busca de avanços. Conforme o presidente da Comissão, as dívidas transferidas à União sofrem acréscimos indevidos, sem o consentimento dos mutuários, com multas, honorários advocatícios e taxas de juros inadequadas, fazendo com o valor devido suba até 300%. “Quem deve crédito fiscal é sonegador, que não é o caso do produtor”, afirmou Homero. Segundo ele, várias ações judiciais deram ganho de causa aos produtores que alegaram serem devedores do crédito rural e não detentores de dívidas fiscais. De acordo com o deputado Luís Carlos Heinze, uma dívida de R$ 200 mil, contratada em 2001, estaria hoje em R$ 683 mil se incluída na DAU. Em condições de normalidade, este mesmo débito seria de R$ 233 mil.
Sobre as taxas de juros, o setor não acredita que a substituição da Taxa Média Selic mais 1% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, como propõe o Governo, traga alívio ao produtor. “Seria trocar seis por meia dúzia”, disse o presidente da Comissão de Agricultura, que defende uma taxa fixa de 4% ao ano, sem correção por indexadores. “O produtor precisa saber quanto vai pagar”, frisou. Em relação à carência, produtores querem pagar as parcelas a partir de 2009.
Participaram da coletiva o presidente da Capadr, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), os presidentes da Frencoop – Zonta (PP/SC), da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC), e os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), e Homero Pereira (PR/MT). Além do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Senador Neuto De Conto (PMDB/SC).
PONTOS EM NEGOCIAÇÃO
a. Redução das Taxa de juros: determinar taxas compatíveis com a rentabilidade do setor, de forma a possibilitar o fortalecimento econômico do produtor, conforme os preceitos da Lei 4.829, de 1965.
b. Prazo para pagamento: é imprescindível estabelecer prazo de amortização de até 17 anos, considerando o comprometimento máximo anual de 5% da produção bruta.
c. Saldo da dívida: depuração justa das dívidas, incluindo a renegociação de todos os programas de crédito rural, renegociados anteriormente ou não, sob judice ou não, com risco da União e do setor privado.
d. Prazo de carência: a rentabilidade atual exige que seja estabelecido pelo menos um ano para o início do pagamento do saldo renegociado.
A internauta encontra a ANÁLISE completa em:
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/capadr
Edição: Guida Gorga - redação: João Paulo Borges, Joana Dantas, João Porto, Nídia Rios e Pablo Ulisses (CNA).
informações: 3216-6402 e 84053395.
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