Quilombolas: demarcações estão suspensas

Demarcações para quilombolas estão suspensas, afirma Toffoli

Brasília, 05/03/08 - O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, garantiu ontem, 4, que todos os processos de demarcação de áreas para remanescentes de quilombos pelo Brasil estão suspensos. Em audiência com os deputados federais Valdir Colatto e João Matos, ambos do PMDB de Santa Catarina, Toffoli, que coordenou um grupo de trabalho composto por 25 órgãos do governo federal, afirmou que a instrução normativa nº 20, de 2005, do Incra que regulamentava os procedimentos para identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas contém vícios e precisa ser modificada. O entendimento do ministro da AGU é de que os remanescentes de quilombos têm direito somente às terras que estejam ocupando no presente.

Em atenção à manifestação de preocupação dos deputados catarinenses quanto à angústia dos legítimos proprietários de terras que correm o risco de perder suas terras, Toffoli garantiu que na comunidade Invernada dos Negros, entre Campos Novos e Abdon Batista, a superintendência regional do Incra deve suspender todo e qualquer procedimento relativo ao processo de regularização de terras quilombolas, até que a nova instrução normativa seja publicada.

Toffoli adiantou que dentro de no máximo dois meses novas normativas devem ser editadas para eliminar pontos do texto que geram conflitos. Otimista com os encaminhamentos dados pelo ministro, o deputado Colatto, autor do projeto de decreto legislativo nº44/2007 que susta o decreto 4.877, baixado pelo governo federal em 2003 para regulamentar a demarcação e titulação de terras para remanescentes de quilombos, afirmou que “estão destravando um bomba”. Acompanhando os parlamentares na reunião, o presidente da associação dos legítimos proprietários de terras da antiga fazenda São João, Luiz Carlos Manica, ficou feliz com a notícia que considera um grande avanço para garantir o direito de propriedade.
João Paulo Borges - Assessoria de Imprensa - www.valdircolatto.com.br