Brasília, 23 de abril de 2008 – O Conselho Monetário Nacional – CMN – regulamentará nesta quinta-feira (24), parte do acordo fechado com o governo que prevê a renegociação dos débitos dos produtores rurais brasileiros. A reunião que começa às 11 horas, definirá o ajuste das parcelas de investimentos e de custeios que vencem a partir de 2008. De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze, que participou de uma reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, na manhã desta quarta-feira (23), a medida provisória (MP) com as regras do refinanciamento dos débitos incluídos em Dívida Ativa da União e dos descontos das operações do Pesa, securitização e Recoop, será encaminhada ao Congresso na próxima semana. "O texto ainda não está fechado porque as bancadas do Norte e Nordeste ainda estão negociando com o governo", explica.
Segundo Heinze, o vencimento dos custeios, prorrogados das safras 2002/03 a 2005/06, passa para 1º de julho. A correção será reduzida de 8,75% para 6,75% ao ano. Para quem contratou o financiamento com juros livres, o índice ficará limitado em 10,75% ao ano. Os produtores do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso terão mais quatro anos, além do contratado, para quitarem o débito. Para os demais estados o saldo será diluído em mais dois anos.
As parcelas de investimentos das operações contratadas até 30/06/2006, vencidas ou a vencer em 2008, serão prorrogadas para 30 de setembro. A taxa de juros será limitada em 9,75% ao ano. Os produtores gaúchos e mato-grossenses poderão optar por liquidar o saldo devedor em mais cinco anos, além das parcelas a vencer. Para as outras unidades da federação, o montante será divido em mais três anos. Quem optar pelo alongamento do investimento não poderá contratar um novo financiamento sem antes pagar o atual.
O CMN também votará as novas regras para o FAT Giro Rural. Os mutuários terão mais dois anos para quitarem o volume contrato e um bônus de adimplência incidente sobre os juros. A correção que hoje é feita por TJLP mais 3% a 5% será limitada em 8,75% ao ano toda vez que o produtor pagar a parcela em dia.
O grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Luis Carlos Heinze, ainda negocia a ampliação das medidas. Eles defendem que os custeios renegociados diretamente com os bancos, com juros de mercado, retornem ao crédito rural. "Os produtores que se anteciparam e buscaram uma solução para suas dívidas não podem ser penalizados", sustenta o gaúcho.
Segundo Heinze, o vencimento dos custeios, prorrogados das safras 2002/03 a 2005/06, passa para 1º de julho. A correção será reduzida de 8,75% para 6,75% ao ano. Para quem contratou o financiamento com juros livres, o índice ficará limitado em 10,75% ao ano. Os produtores do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso terão mais quatro anos, além do contratado, para quitarem o débito. Para os demais estados o saldo será diluído em mais dois anos.
As parcelas de investimentos das operações contratadas até 30/06/2006, vencidas ou a vencer em 2008, serão prorrogadas para 30 de setembro. A taxa de juros será limitada em 9,75% ao ano. Os produtores gaúchos e mato-grossenses poderão optar por liquidar o saldo devedor em mais cinco anos, além das parcelas a vencer. Para as outras unidades da federação, o montante será divido em mais três anos. Quem optar pelo alongamento do investimento não poderá contratar um novo financiamento sem antes pagar o atual.
O CMN também votará as novas regras para o FAT Giro Rural. Os mutuários terão mais dois anos para quitarem o volume contrato e um bônus de adimplência incidente sobre os juros. A correção que hoje é feita por TJLP mais 3% a 5% será limitada em 8,75% ao ano toda vez que o produtor pagar a parcela em dia.
O grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Luis Carlos Heinze, ainda negocia a ampliação das medidas. Eles defendem que os custeios renegociados diretamente com os bancos, com juros de mercado, retornem ao crédito rural. "Os produtores que se anteciparam e buscaram uma solução para suas dívidas não podem ser penalizados", sustenta o gaúcho.
MAIS INFORMAÇÕES Fones: 61 3215 5526 / 3526 / 1526 / 8426 4124 - Claudio Santa Catarina / Reg. Prof. DRT-SC 0715 e-mail: claru@terra.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário