Brasília, 15/05/2008 - Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (www.fpagropecuaria.com.br) fizeram um apelo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, para que ele vote contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator do processo no Supremo adiou para junho o anúncio de seu parecer, depois de receber novos documentos do Governo do Estado e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os deputados entregaram nesta quarta-feira (14/5) ao ministro um relatório da Comissão Externa da Câmara Federal destinada a avaliar os impactos da demarcação da reserva. O documento é resultado da visita de parlamentares ao local do conflito, em 2004. No texto, os deputados argumentam que a criação da reserva indígena em região de fronteira com Guiana e Venezuela coloca em risco a segurança nacional e ameaça a sustentabilidade econômica de Roraima.
Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/RS), a área de arroz cultivada na área da Raposa Serra do Sol é de 12 mil hectares, o que representa 0,6% da futura reserva. “Eles são fundamentais para a economia da região, geram cerca de seis mil empregos diretos e indiretos e respondem por 1% de todo o arroz produzido no Brasil”, destaca.
Dados da Associação dos Produtores de Arroz de Roraima indicam que o arroz irrigado produzido naquele Estado alimenta uma população de aproximadamente dois milhões de pessoas em Roraima, Amazonas, Pará e Amapá. Em 2004, época de produção do relatório, a renda bruta obtida pela rizicultura alcançou R$ 128 milhões, equivalente a 10,25% do Produto Interno bruto de Roraima que, segundo o IBGE, chegava a R$ 1,2 bilhão em 2004.
Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), outro integrante da Frente Parlamentar, as transferências de recursos federais respondem por 80% das rendas de Roraima e por 95% das receitas dos municípios. “Queremos que o Supremo leve em consideração que apenas 7,2% das terras do estado de Roraima são destinadas à exploração econômica. O Estado pode ficar ainda mais dependente da União do que já é”, frisou.
Soberania
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que também faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que, em 2004, os integrantes da Comissão Especial foram impedidos de entrar na área ocupada pelos índios e sofreram ameaça de seqüestro. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de ocorrer conflito armado entre tribos rivais e arrozeiros e disse que se trata de uma questão de soberania nacional.
Segundo Heinze, a demarcação atende a interesses de organizações não-governamentais e de organismos internacionais que, segundo ele, têm interesse em criar um ambiente de instabilidade política para ocupar pontos estratégicos na região amazônica. “Não podemos permitir que esta terra seja entregue aos estrangeiros que se infiltram nas aldeias indígenas e adquirem parte do nosso território para explorar os minérios que existem lá. Se existe diamante na fronteira venezuelana, deve haver também na fronteira brasileira e ele precisa ser explorado para gerar riquezas. Precisamos defender o nosso Brasil”, pregou. O documento entregue ao ministro do STF indica reservas de diamante, molibdênio, ouro, ametista, cobre, caulim, barita, diatomito, zinco, titânio, calcário, nióbio, urânio, tório e outros minérios.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que presidia a Câmara dos Deputados durante a visita da Comissão Externa à Roraima, disse ter recebido denúncias, em 2004, de que o aumento do território da reserva se deveu à ação de organismos que atuam em defesa dos índios. “Ouvi de vários índios e descendentes que as organizações começaram a espalhar casebres para abrigar as famílias e aumentar a ocupação no território e que muitas das casas não eram ocupadas pelos índios da reserva”, frisou.
O ministro Carlos Ayres Brito revelou que este é um dos processos mais difíceis que recebeu para relatar. “Trata-se de um conflito que envolve a soberania nacional e que implica em conseqüências sociais diretas”, atestou o ministro. Ayres Brito disse que seu voto estará baseado no que diz a Constituição. “É preciso firmar marcos regulatórios para a demarcação com base na Constituição Federal. Nenhuma decisão será tomada sem que haja uma profunda análise dos outros casos de demarcação de reservas”, indicou.
A homologação da reserva Raposa Serra do Sol está pendente desde dezembro de 1998. A demarcação tem sido motivo de protestos e bloqueio de estradas e violência entre índios, não-índios, mestiços e brancos.
Os parlamentares querem que sejam retiradas da reserva as áreas que possam ser aproveitadas economicamente, além de uma faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, incluindo o município fronteiriço de Uiramutã. “Queremos que o Supremo convoque reunião do Conselho de Defesa Nacional para discutir o assunto com toda a sociedade”, defendeu Micheletto.
Para as Forças Armadas, a demarcação pode trazer riscos à segurança nacional. O relatório aponta que a região de fronteira com a Venezuela é reivindicada pelo país vizinho desde o século 19. O documento informa que houve ações judiciais de organizações não-governamentais contra a criação de um Pelotão do Exército no município de Uiramutã.
O documento revela preocupação com a baixa densidade populacional da região, o que pode favorecer o garimpo ilegal, contrabando, narcotráfico e biopirataria.
O levantamento mostra ainda que a manutenção da reserva pode trazer desemprego e êxodo rural para as periferias das cidades e que sua criação tem sido intensamente combatida pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Roraima e dos municípios envolvidos.
Ainda nesta quarta-feira (14/05), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou requerimento dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária que convida os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, a prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a questão da Reserva Raposa Serra do Sol.
Os deputados entregaram nesta quarta-feira (14/5) ao ministro um relatório da Comissão Externa da Câmara Federal destinada a avaliar os impactos da demarcação da reserva. O documento é resultado da visita de parlamentares ao local do conflito, em 2004. No texto, os deputados argumentam que a criação da reserva indígena em região de fronteira com Guiana e Venezuela coloca em risco a segurança nacional e ameaça a sustentabilidade econômica de Roraima.
Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/RS), a área de arroz cultivada na área da Raposa Serra do Sol é de 12 mil hectares, o que representa 0,6% da futura reserva. “Eles são fundamentais para a economia da região, geram cerca de seis mil empregos diretos e indiretos e respondem por 1% de todo o arroz produzido no Brasil”, destaca.
Dados da Associação dos Produtores de Arroz de Roraima indicam que o arroz irrigado produzido naquele Estado alimenta uma população de aproximadamente dois milhões de pessoas em Roraima, Amazonas, Pará e Amapá. Em 2004, época de produção do relatório, a renda bruta obtida pela rizicultura alcançou R$ 128 milhões, equivalente a 10,25% do Produto Interno bruto de Roraima que, segundo o IBGE, chegava a R$ 1,2 bilhão em 2004.
Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), outro integrante da Frente Parlamentar, as transferências de recursos federais respondem por 80% das rendas de Roraima e por 95% das receitas dos municípios. “Queremos que o Supremo leve em consideração que apenas 7,2% das terras do estado de Roraima são destinadas à exploração econômica. O Estado pode ficar ainda mais dependente da União do que já é”, frisou.
Soberania
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que também faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que, em 2004, os integrantes da Comissão Especial foram impedidos de entrar na área ocupada pelos índios e sofreram ameaça de seqüestro. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de ocorrer conflito armado entre tribos rivais e arrozeiros e disse que se trata de uma questão de soberania nacional.
Segundo Heinze, a demarcação atende a interesses de organizações não-governamentais e de organismos internacionais que, segundo ele, têm interesse em criar um ambiente de instabilidade política para ocupar pontos estratégicos na região amazônica. “Não podemos permitir que esta terra seja entregue aos estrangeiros que se infiltram nas aldeias indígenas e adquirem parte do nosso território para explorar os minérios que existem lá. Se existe diamante na fronteira venezuelana, deve haver também na fronteira brasileira e ele precisa ser explorado para gerar riquezas. Precisamos defender o nosso Brasil”, pregou. O documento entregue ao ministro do STF indica reservas de diamante, molibdênio, ouro, ametista, cobre, caulim, barita, diatomito, zinco, titânio, calcário, nióbio, urânio, tório e outros minérios.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que presidia a Câmara dos Deputados durante a visita da Comissão Externa à Roraima, disse ter recebido denúncias, em 2004, de que o aumento do território da reserva se deveu à ação de organismos que atuam em defesa dos índios. “Ouvi de vários índios e descendentes que as organizações começaram a espalhar casebres para abrigar as famílias e aumentar a ocupação no território e que muitas das casas não eram ocupadas pelos índios da reserva”, frisou.
O ministro Carlos Ayres Brito revelou que este é um dos processos mais difíceis que recebeu para relatar. “Trata-se de um conflito que envolve a soberania nacional e que implica em conseqüências sociais diretas”, atestou o ministro. Ayres Brito disse que seu voto estará baseado no que diz a Constituição. “É preciso firmar marcos regulatórios para a demarcação com base na Constituição Federal. Nenhuma decisão será tomada sem que haja uma profunda análise dos outros casos de demarcação de reservas”, indicou.
A homologação da reserva Raposa Serra do Sol está pendente desde dezembro de 1998. A demarcação tem sido motivo de protestos e bloqueio de estradas e violência entre índios, não-índios, mestiços e brancos.
Os parlamentares querem que sejam retiradas da reserva as áreas que possam ser aproveitadas economicamente, além de uma faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, incluindo o município fronteiriço de Uiramutã. “Queremos que o Supremo convoque reunião do Conselho de Defesa Nacional para discutir o assunto com toda a sociedade”, defendeu Micheletto.
Para as Forças Armadas, a demarcação pode trazer riscos à segurança nacional. O relatório aponta que a região de fronteira com a Venezuela é reivindicada pelo país vizinho desde o século 19. O documento informa que houve ações judiciais de organizações não-governamentais contra a criação de um Pelotão do Exército no município de Uiramutã.
O documento revela preocupação com a baixa densidade populacional da região, o que pode favorecer o garimpo ilegal, contrabando, narcotráfico e biopirataria.
O levantamento mostra ainda que a manutenção da reserva pode trazer desemprego e êxodo rural para as periferias das cidades e que sua criação tem sido intensamente combatida pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Roraima e dos municípios envolvidos.
Ainda nesta quarta-feira (14/05), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou requerimento dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária que convida os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, a prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a questão da Reserva Raposa Serra do Sol.
(Texto: Vinícios Tavares/Assessoria Frente Parlamentar da Agropecuária)
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