Invasões, conflitos e denúncias

"Polícia Federal não deve resolver as questões de ordem pública dos Estados", diz Tarso depois de pedir desculpas por omissão da PF na defesa de parlamentar

Durante mais de três horas, os parlamentares questionaram o ministro da Justiça, Tarso Genro, quanto às ações do ministério da Justiça no sentido de reprimir as inúmeras invasões a propriedades privadas e públicas, além da responsabilização dos crimes.
A mais incisiva das ações partiu do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), que protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, denúncia solicitando instauração de processo contra o próprio ministro da Justiça e também contra o ministro do Gabinete de Segurança Instituicional, General-de-Exército Jorge Armando Felix.
Nogueira apresentou, anexado à denuncia, farto material jornalístico retratando as contínuas invasões de propriedades planejadas e executadas desde 2006. Ele alega que a maneira de agir dos grupos "parece encontrar certa condescendência do Poder Público". Nogueira destaca ainda a falta de criminalização dos atos de vandalismo e das ações penais inconclusas. O parlamentar lembrou da ocupação e destruição promovidas pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) à própria Câmara dos Deputados em junho de 2006 e a invasão do Horto florestal da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, por cerca de duas mil mulheres ligadas à Via Campesina, no mesmo ano.
Tarso defendeu-se responsabilizando as autoridades estaduais pela repressão aos conflitos. "Querer responsabilizar o Ministro por violação à ordem publica estadual não é certo, mas não tira o direito dos parlamentares (de apresentar representação). Para o ministro, a responsabilidade tem que ser transferida para o estado, para o secretário de Segurança Pública, para o governador, que dispõe de sistema de informação para fazer o trabalho preventivo nas suas regiões. O ministro acrescentou que não é de competência da Polícia Federal resolver as questões de ordem pública nos estados.
Antes de saber que havia sido apresentada denúncia contra si, Tarso Genro pediu desculpas ao deputado Abelardo Lupion (foto) (DEM/PR) pela omissão da Polícia Federal, quando, em 2006, a Via Campesina bloqueou o acesso à propriedade do parlamentar no Paraná durante 20 dias. "Informo que não foi na minha época, mas quero dizer que se sua proteção não aconteceu e se, eventualmente, não aconteceu por um equívoco do Ministério da Justiça, quero aqui pedir desculpas a Vossa Excelência em meu nome e em nome do Ministro Márcio Thomaz Bastos", disse o ministro.
Para o deputado Lupion, o governo federal tem deixado à revelia as invasões, sem adoção de medidas que garantam o "estado de direito" proclamado na Constituição Federal. (Guida Gorga/Capadr)