Vilela considera inadmissíveis ações do MST

Brasília, 18/08/06 - A Comissão de Agricultura realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18/junho), para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre demarcação de terras indígenas e invasões de terras. Entre as questões expostas, durante o debate, o ministro ressaltou que as ações ilegais dos movimentos ditos sociais sejam analisadas à luz do direito penal.
De acordo com o deputado federal Leonardo Vilela (PSDB/GO) (na foto, à direita), esses movimentos são, na verdade, clandestinos – não tem CPF ou CNPJ que respondam pelos seus atos. Ele explica que protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), são totalmente distintos dos movimentos patronais. "O movimento dos produtores rurais é um exemplo. Se houver qualquer tipo de crime – depredação, roubo ou agressão – as entidades e membros respondem na justiça, pois eles são absolutamente conhecidos. No caso dos movimentos ditos sociais, não há como processá-los pois eles são inexistentes", apontou Vilela.
O ministro também declarou que as invasões de terra e os bloqueios de rodovias e ferrovias são casos de segurança pública e não de segurança nacional. "O fato tem que ter potência tal que comprometa a estabilidade do sistema de segurança como um todo, senão é delito comum", disse.
Para o deputado Leonardo Vilela, muitos governadores se omitem e não colocam a Polícia Militar para cumprir sua função de proteção às propriedades e desocupação quando necessário. "O cidadão que está sendo prejudicado passa a não ter garantia dos seus direitos constitucionais. Ainda assim, na ausência do Estado, não é função do Ministério da Justiça de garantir um direito do cidadão"? acusou. Já o ministro disse que para tanto é necessário que se faça um pedido de intervenção. A audiência ocorreu às 10 horas, no plenário 6, da Câmara dos Deputados.

(Informações: Assessoria de Comunicação deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO).