Brasília, 17/07/08 - Entidades que representam os produtores rurais do Distrito Federal como a Aproleite, o Sindicato Rural e a Federação da Agricultura do DF compareceram no plenário 5 da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17) para uma palestra do técnico da Comissão de Agricultura, Nelson Fraga, sobre a Medida Provisória (MP) 432/2008 que repactua os débitos rurais.
Nelson Fraga alertou aos produtores que o texto encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, em relação à Securitização I e II, não contempla todos os produtores porque exclui operações com bancos privados, bancos estaduais e cooperativas de crédito. Em relação aos investimentos agropecuários, de acordo com a norma, os bancos poderão prorrogar as dívidas de apenas 10% da sua carteira de crédito rural e no caso dos Fundos Constitucionais, apenas 30% poderão participar da renegociação.
No entanto, Fraga esclareceu que alguns avanços no texto da Medida Provisória serão implementados com a autorização dos ministérios da Fazenda e da Agricultura. As outras mudanças propostas pelas emendas parlamentares deverão ser negociadas em agosto, antes da votação do relatório.
O relator da MP 432 na Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), esteve no seminário e falou sobre as negociações com o governo federal sobre mudanças nas resoluções do Banco Central. Segundo o deputado, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, garantiu ontem (16), em reunião, que pedirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para flexibilizar as restrições ao crédito dos produtores rurais que participarem das renegociações das dívidas rurais.
Segundo Heinze, atualmente se um produtor renegociar uma dívida com o banco ele entra em um grupo de risco que diminui a possibilidade de conseguir novo crédito rural. Com as normais vigentes, o produtor só altera sua classificação de risco depois que começar a pagar os empréstimos. Isso atrapalha o custeio da próxima safra e traz dificuldade ao agricultor que precisa programar nova safra. O deputado explicou que o CMN deve modificar a norma, por meio de uma nova resolução, que pode ser votada na reunião do Conselho programada para a próxima semana.
Para o presidente do Sindicato Rural do Distrito Federal, Luiz Ghesti, a MP 432 não propõe melhorias para os agricultores do DF. "Apenas 10% da carteira agrícola dos bancos podem fazer a renegociação. Além disso, todos aqueles que aderirem a esta nova medida vão ter que pagar as parcelas de 2008, isso não alivia muita coisa. Outro problema que apontamos é que o DF terá apenas dois anos de prazo enquanto outros estados conseguiram até seis anos de prazo para pagar a dívida", avalia.
Ghesti explicou que as entidades rurais do DF vão tentar pressionar as lideranças do Congresso para que as mudanças da MP sejam feitas com a maior agilidade possível. (Texto:João Porto / Edição: Guida Gorga / Capadr)
Nelson Fraga alertou aos produtores que o texto encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, em relação à Securitização I e II, não contempla todos os produtores porque exclui operações com bancos privados, bancos estaduais e cooperativas de crédito. Em relação aos investimentos agropecuários, de acordo com a norma, os bancos poderão prorrogar as dívidas de apenas 10% da sua carteira de crédito rural e no caso dos Fundos Constitucionais, apenas 30% poderão participar da renegociação.
No entanto, Fraga esclareceu que alguns avanços no texto da Medida Provisória serão implementados com a autorização dos ministérios da Fazenda e da Agricultura. As outras mudanças propostas pelas emendas parlamentares deverão ser negociadas em agosto, antes da votação do relatório.
O relator da MP 432 na Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), esteve no seminário e falou sobre as negociações com o governo federal sobre mudanças nas resoluções do Banco Central. Segundo o deputado, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, garantiu ontem (16), em reunião, que pedirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para flexibilizar as restrições ao crédito dos produtores rurais que participarem das renegociações das dívidas rurais.
Segundo Heinze, atualmente se um produtor renegociar uma dívida com o banco ele entra em um grupo de risco que diminui a possibilidade de conseguir novo crédito rural. Com as normais vigentes, o produtor só altera sua classificação de risco depois que começar a pagar os empréstimos. Isso atrapalha o custeio da próxima safra e traz dificuldade ao agricultor que precisa programar nova safra. O deputado explicou que o CMN deve modificar a norma, por meio de uma nova resolução, que pode ser votada na reunião do Conselho programada para a próxima semana.
Para o presidente do Sindicato Rural do Distrito Federal, Luiz Ghesti, a MP 432 não propõe melhorias para os agricultores do DF. "Apenas 10% da carteira agrícola dos bancos podem fazer a renegociação. Além disso, todos aqueles que aderirem a esta nova medida vão ter que pagar as parcelas de 2008, isso não alivia muita coisa. Outro problema que apontamos é que o DF terá apenas dois anos de prazo enquanto outros estados conseguiram até seis anos de prazo para pagar a dívida", avalia.
Ghesti explicou que as entidades rurais do DF vão tentar pressionar as lideranças do Congresso para que as mudanças da MP sejam feitas com a maior agilidade possível. (Texto:João Porto / Edição: Guida Gorga / Capadr)
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