Ministro Nelson Jobim participou hoje de audiênciapública na Comissão de Agricultura
(foto: Guida Gorga/Capadr)
(foto: Guida Gorga/Capadr)
Brasília, 1º/07/2008 - Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária disseram que a demarcação de terras indígenas e de quilombolas coloca em risco o direito de propriedade dos produtores rurais. Durante audiência pública nesta terça-feira (1º/07) na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os parlamentares contestaram a forma como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm conduzido os processos de demarcação. No encontro, Nelson Jobim falou sobre o processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Autor do requerimento que convidou o ministro, o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), denunciou a ação de muitos antropólogos que, a serviço de organizações não-governamentais (ongs), atuam no sentido de demarcar terras e incluir nela índios de outras regiões. “Ninguém questiona o direito das comunidades de buscarem seus direitos. Mas é preciso que haja critérios sérios para definição de novas reservas”, protesta.
Vice-presidente da Frente, o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) lembrou que nos estados do Sul do País, onde predominam pequenas propriedades, as demarcações estão inviabilizando financeiramente os pequenos produtores rurais. “Como a Funai colocou em litígio muitas propriedades, estes produtores estão impossibilitados de buscar crédito nas instituições financeiras”, denuncia.
O coordenador político da Frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), citou o relatório da Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a avaliar os impactos da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Segundo Micheletto, o documento não recomenda a criação da reserva devido aos riscos “à soberania nacional”.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, argumentou que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a criação da reserva. Mas concordou com a demarcação em Roraima se o processo “obedecer o que determina a Constituição de 1988”.
O coordenador político da Frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), citou o relatório da Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a avaliar os impactos da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Segundo Micheletto, o documento não recomenda a criação da reserva devido aos riscos “à soberania nacional”.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, argumentou que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a criação da reserva. Mas concordou com a demarcação em Roraima se o processo “obedecer o que determina a Constituição de 1988”.
Vinícius Tavares - assessoria de imprensa - Frente Parlamentar da Agropecuária(61) 3327-0050(61) 8114.3775.
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