Renegociação de dívidas - parte 3

Deu na Agência Câmara

Relator anuncia mais prazo para agricultores endividados

O relator da Medida Provisória 432/08, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), anunciou nesta quinta-feira aumento no prazo para pagamento das dívidas agrícolas. Em entrevista coletiva na sala da presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Heinze relatou avanços nas negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda que vão beneficiar os agricultores endividados.

A MP renegocia R$ 75 bilhões de dívidas dos agropecuaristas, beneficiando cerca de 2,8 milhões de contratos. Segundo Heinze, produtores do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, além daqueles de municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul atingidos pela estiagem de 2005, portanto mais endividados, ganharão quatro anos para quitar débitos de custeio além do prazo dos contratos originais. Os produtores dos demais estados permanecem com dois anos a mais. Todos terão que encaminhar carta ao seu banco, solicitando a prorrogação.

O deputado antecipou que as medidas serão divulgadas na próxima semana, por meio de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) e resolução do Banco Central. Além disso, os produtores que possuem débitos em operações de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão mais três anos de prazo para quitar, com exceção dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul e municípios atingidos pela seca no Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que terão cinco anos.

Redução da taxa de juros

De acordo com a proposta, haverá, ainda, a redução da taxa de juros do custeio normal de 8,75% para 6,75%. Nos contratos do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), a redução será de 8% para 6%. Nos recursos livres, as taxas cairão para 10,5%, e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Giro Rural, que hoje usa a taxa de juros de longo prazo (TJLP) mais 3%, 4% ou 5%, será de 8,75%, se os endividados pagarem em dia.

Os produtores com dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - que representam 324 mil operações - terão um desconto de 15% até 35% se pagarem neste ano. De acordo com o relator, no ano passado, dos 3,259 milhões de contratos de crédito rural, 849 mil estavam inadimplentes, dos quais 606 mil eram relativos à agricultura familiar.

Investimentos

Em relação às operações de investimento, hoje há um impeditivo para aqueles que prorrogam o prazo de quitação em financiamentos para compra de novas máquinas agrícolas. Segundo Heinze, a resolução do Banco Central vai possibilitar o financiamento de máquinas para a correção de solo (que reduz o uso de adubo, um dos fatores encarecedores da produção), a irrigação e ações em áreas de pastagem degradadas.

O relator alertou os produtores para procurarem logo os bancos, já que 15 de agosto é o prazo final para a repactuação dos custeios. Segundo Heinze, os investimentos, que eram apenas 30% da carteira dos bancos em cada estado, aumentarão para 60% da carteira. "Assim, praticamente todos os produtores que precisarem da prorrogação terão acesso para poderem ajustar suas contas junto a fornecedores, cooperativas, comércio e outros", disse o relator.

Votação
O deputado ressaltou que a MP 432 não foi votada nesta semana por falta de quorum já que não havia acordo sobre a matéria. "No retorno do recesso, seguramente nós teremos um quorum superior e haverá condições de votar essa matéria" acredita. A MP recebeu 555 emendas. Entretanto, conforme Heinze, ao se excluir as de mesmo teor, sobram em torno de 280, das quais cerca de 140 serão atendidas parcial ou totalmente em seu relatório.