Dívida agrícola: Câmara aprova MP 432
Após um ano e meio de negociações entre parlamentares da Comissão de Agricultura e o governo federal para adoção de medidas de reestruturação do endividamento agrícola brasileiro, foi aprovado, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à medida provisória (MP) 432/08, que autoriza a renegociação das dívidas rurais. A matéria amplamente discutida entre o Legislativo e o Executivo visa regularizar a situação financeira do setor rural e criar condições para os produtores liquidarem seus débitos.
O parlamentar gaúcho evidencia que a medida aprovada pelos deputados federais vai permitir a renegociação de mais de 2,8 milhões de contratos agrícolas e facilitar o pagamento das dívidas do setor. Além disso, ele acredita que a aprovação da matéria em plenário significa um fôlego para a agricultura brasileira e um estímulo para a expansão da produção agrícola do país. "Por certo estamos longe do que o setor precisa, porém, neste momento em que o mundo está ávido pela produção de alimentos demos um grande passo para renovar as esperanças dos nossos agricultores e estimulá-los a plantar mais", afirma Heinze.
Entre os avanços conquistados pelo parlamentar gaúcho está a ampliação até 2010 para pagamento antecipado dos débitos securitizados; a possibilidade de liquidar as operações do Pesa antes do fim do contrato e prazo para quitar as CPR´s do café. Para os débitos incluídos em Dívida Ativa da União o prazo de reembolso foi elevado de 5 para 10 anos e a multa de 20% para inscrição no Cadin foi retirada. Já o prazo de contratação passou de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2009, a correção das parcelas que seria feita por Selic passa a ser por TJLP e o artigo que previa o reconhecimento da conta e a desistência das ações judiciais foi suprimido.
O acerto inclui ainda benefícios para o pagamento dos contratos de investimentos e de custeios. A norma será implementada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN. A expectativa do deputado Heinze é que a reunião extraordinária do CMN ocorra ainda nesta semana. "Embora essas regras não constem na lei, faz parte do acerto para votação do relatório em plenário", explica.
O deputado orienta que a partir de agora os produtores rurais endividados poderão buscar os agentes financeiros para regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção. "Passado essa fase de expectativas e negociações é hora de adubar o solo e preparar a lavoura para o plantio", ressalta.
O parlamentar gaúcho evidencia que a medida aprovada pelos deputados federais vai permitir a renegociação de mais de 2,8 milhões de contratos agrícolas e facilitar o pagamento das dívidas do setor. Além disso, ele acredita que a aprovação da matéria em plenário significa um fôlego para a agricultura brasileira e um estímulo para a expansão da produção agrícola do país. "Por certo estamos longe do que o setor precisa, porém, neste momento em que o mundo está ávido pela produção de alimentos demos um grande passo para renovar as esperanças dos nossos agricultores e estimulá-los a plantar mais", afirma Heinze.
Entre os avanços conquistados pelo parlamentar gaúcho está a ampliação até 2010 para pagamento antecipado dos débitos securitizados; a possibilidade de liquidar as operações do Pesa antes do fim do contrato e prazo para quitar as CPR´s do café. Para os débitos incluídos em Dívida Ativa da União o prazo de reembolso foi elevado de 5 para 10 anos e a multa de 20% para inscrição no Cadin foi retirada. Já o prazo de contratação passou de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2009, a correção das parcelas que seria feita por Selic passa a ser por TJLP e o artigo que previa o reconhecimento da conta e a desistência das ações judiciais foi suprimido.
O acerto inclui ainda benefícios para o pagamento dos contratos de investimentos e de custeios. A norma será implementada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN. A expectativa do deputado Heinze é que a reunião extraordinária do CMN ocorra ainda nesta semana. "Embora essas regras não constem na lei, faz parte do acerto para votação do relatório em plenário", explica.
O deputado orienta que a partir de agora os produtores rurais endividados poderão buscar os agentes financeiros para regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção. "Passado essa fase de expectativas e negociações é hora de adubar o solo e preparar a lavoura para o plantio", ressalta.
Assessor de Imprensa do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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