O prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina na próxima terça-feira, dia 30, lembra a assessoria técnica do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Proprietários rurais de todo o país devem ficar atentos ao prazo e às regras da declaração para não correr o risco de cair na temida malha fina da Receita Federal. A declaração pela internet deve ser feita até as 20 horas do dia 30 de setembro (www.receita.fazenda.gov.br). Quem declarar em disquete deve entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em formulário, nos Correios.
O produtor deve ficar atento à declaração de áreas ambientais do imóvel, que são isentas do imposto, e ao valor da terra nua. As áreas ambientais são divididas em seis grupos: Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Áreas de Interesse Ecológico, Áreas de Servidão Florestal ou Ambiental e Áreas Cobertas com Florestas Nativas. Antes de declarar as áreas ambientais do imóvel, é preciso efetuar o preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é obrigatório, no site do Ibama (www.ibama.gov.adaweb). Após fazer o cadastro, o contribuinte recebe um número de protocolo, que será usado na declaração.
(Informações: Assessoria de Imprensa do Deputado Moacir Micheletto (61) 3215.3478
Tito Matos (61) 9961.8402
Naiara Cunha (61) 8134.5134
Visite o site: www.moacirmicheletto.com.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário