O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) defendeu hoje (24/10), no plenário da Câmara Federal, a aprovação do Fundo de Catástrofe, cujo Projeto de Lei Complementar (374/2008) foi encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, em junho passado. “Esse fundo representará um novo rumo para o agronegócio brasileiro e, ao dar confiança ao produtor, alavancará duas vertentes para as quais o Brasil tem vocação, que são a produção de alimentos e a de energia limpa”.
Micheletto explicou que nos países desenvolvidos os produtores não enfrentam falta de crédito porque os bancos não se preocupam em emprestar para os setores de alto risco porque neles existe o mecanismo de seguro rural, que é o instrumento de estabilização de renda para o produtor. “É um cenário bem diferente daqui, cujos bancos, numa atitude egoísta e insensata, muitas vezes relutam em financiar nossos agricultores, como está ocorrendo agora, justo no início dos plantios da nova safra 2007/08”.
O deputado lembrou que o Governo Federal destinou este ano R$ 160 milhões para subvenção ao seguro rural. Com isso, a produção agropecuária será ampliada de R$ 2,7 bilhões em 2007 para R$ 7 bilhões em 2008, valor que propiciará a cobertura securitária para uma área em torno de seis milhões de hectares. Segundo ele, apesar desse progresso, o risco resultante de catástrofes climáticas ainda constitui barreira que inibe a atuação das seguradoras e resseguradores e dificulta o crescimento da oferta do seguro rural.
Mesmo com esse aumento, o seguro rural propiciou cobertura securitária para menos de 3% da área cultivada com lavouras anuais e permanentes, que é hoje de 63,5 milhões de hectares. “Há, dessa forma, urgência na aprovação do Fundo de Catástrofe que vai viabilizar uma política agrícola mais completa e capaz de dar ao setor rural brasileiro melhores condições produtivas, estabilidade de renda, tranqüilidade social e geração de empregos para os agricultores e suas famílias”, ressaltou.
Para Micheletto, a indenização da produção agropecuária perdida é condição essencial para a prosperidade do agronegócio, notadamente em um ambiente econômico marcado por riscos econômicos elevados, como está ocorrendo nos dias de hoje em todo o planeta. Ele explicou que o Fundo de Catástrofe é a grande lacuna que falta ao agronegócio para que ele se torne mais competitivo em relação aos demais setores concorrentes.
A íntegra do discurso do deputado Micheletto encontra-se no site www.moacirmicheletto.com.br , tópico Discursos.
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