Brasília, 15 de outubro de 2008 - Os representantes do setor da maçã do Rio Grande do Sul e Santa Catarina estarão em Brasília nesta quarta-feira (15) para mais uma audiência no Ministério do Trabalho. O pleito do setor, que já teve encontro com o ministro Carlos Lupi, em agosto deste ano, organizado pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), é conquistar uma flexibilização das regras trabalhistas para o recrutamento dos trabalhadores para a colheita da fruta.
A reunião, que acontecerá no Ministério do Trabalho às 15h30min, é com a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela.
Uma das definições da primeira rodada de negociações foi a formação de uma comissão para apresentar soluções para o tema com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público, dos representantes do setor e lideranças políticas. Então, neste dia 15 de outubro, será realizado mais um encontro para debater o impasse e estabelecer regras para evitar prejuízo ao setor e garantir as condições de trabalho daqueles contratados para a colheita na Fruticultura, conforme destaca o deputado Afonso Hamm, que é presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura. O assunto em pauta é a Instrução Normativa (IN) nº 65, que dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural. Conforme Hamm, que também é vice-presidente da Comissão de Agricultura, as lideranças do setor estão preocupadas no que rege os artigos 22, 23 e 24 da instrução, que obriga a emissão, na cidade de origem, de uma certidão liberatória expedida pelas Delegacias Regionais de Trabalho para que o safrista possa ser contratado. Além disso, o empregador também deverá proceder a assinatura das carteiras de trabalho, emissão dos atestados admissionais e dos contratos por escrito que disciplinem a duração, o salário, condições de alojamento, alimentação e retorno à o local de origem do trabalhador. Afonso Hamm comenta que a preocupação é com a colheita da safra de maçãs que acontece no mês de fevereiro e espera que até lá haja uma solução para esse impasse. "A IN do Ministério do Trabalho, que entrará em vigor na próxima safra, dificultam a contratação desses trabalhadores", observa.
INFORMAÇÕES: Gabinete do deputado federal AFONSO HAMM (PP-RS)
Márcia Godinho Marinho Assessora de Imprensa / Chefe de Gabinete
fone: (61) 32155467 / 99099010 - www.afonsohamm.com.br
A reunião, que acontecerá no Ministério do Trabalho às 15h30min, é com a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela.
Uma das definições da primeira rodada de negociações foi a formação de uma comissão para apresentar soluções para o tema com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público, dos representantes do setor e lideranças políticas. Então, neste dia 15 de outubro, será realizado mais um encontro para debater o impasse e estabelecer regras para evitar prejuízo ao setor e garantir as condições de trabalho daqueles contratados para a colheita na Fruticultura, conforme destaca o deputado Afonso Hamm, que é presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura. O assunto em pauta é a Instrução Normativa (IN) nº 65, que dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural. Conforme Hamm, que também é vice-presidente da Comissão de Agricultura, as lideranças do setor estão preocupadas no que rege os artigos 22, 23 e 24 da instrução, que obriga a emissão, na cidade de origem, de uma certidão liberatória expedida pelas Delegacias Regionais de Trabalho para que o safrista possa ser contratado. Além disso, o empregador também deverá proceder a assinatura das carteiras de trabalho, emissão dos atestados admissionais e dos contratos por escrito que disciplinem a duração, o salário, condições de alojamento, alimentação e retorno à o local de origem do trabalhador. Afonso Hamm comenta que a preocupação é com a colheita da safra de maçãs que acontece no mês de fevereiro e espera que até lá haja uma solução para esse impasse. "A IN do Ministério do Trabalho, que entrará em vigor na próxima safra, dificultam a contratação desses trabalhadores", observa.
INFORMAÇÕES: Gabinete do deputado federal AFONSO HAMM (PP-RS)
Márcia Godinho Marinho Assessora de Imprensa / Chefe de Gabinete
fone: (61) 32155467 / 99099010 - www.afonsohamm.com.br
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