O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quinta-feira (13/11), em reunião extraordinária, voto agrícola que amplia de 14 de novembro para 12 de dezembro o prazo para adesão dos produtores rurais à renegociação das dívidas de Securitização, Pesa, Recoop, Funcafé, Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf, Finame Agrícola, Moderfrota, Prodecoop, Procera e Crédito Fundiário. O Ministério da Fazenda esclarece que o prazo de vencimento das prestações está mantido.
O mesmo voto aumenta de 10% para 20% a margem possível de renegociação das operações de investimento no âmbito do BNDES no saldo da carteira das instituições financeiras, exceto para Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que permanecem com a margem de renegociação em 60%.
Segundo o diretor de programa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o percentual a ser renegociado dependerá da necessidade, conforme avaliação feita pelos agentes financeiros. A margem vai de zero até 20%, considerando o número total de adesão e um total que pode atender quem precisa efetuar a renegociação.
De acordo com o voto aprovado pelo CMN, na definição do saldo das operações de investimentos por instituição financeira, para apuração dos 20% passíveis de renegociação, além do Mato Grosso e Rio Grande do Sul, não devem ser considerados também os saldos das operações efetuadas nos municípios de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul que tenham decretado emergência ou de calamidade pública em 2004 e 2005 em função de problemas climáticos.
O voto foi transformado na Resolução nº. 003636 do Banco Central.
(Fonte: Ministério da Fazenda)
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