Deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capadr) e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram na terça-feira, 11, com os ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, para concretizar a instalação ao Grupo de Trabalho (GT) que discutirá e promoverá atualizações na legislação ambiental brasileira.
Os parlamentares da agricultura querem acabar com os entraves existentes no atual Código Florestal Brasileiro para garantir o desenvolvimento do setor agropecuário. A luta dos deputados é sustentada por uma proposta em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de um substitutivo ao projeto de Lei nº 6.424/05, que altera a legislação de 1965, responsável pela criação do Código Florestal. O texto engloba as mudanças defendidas pela ordem.
Essas alterações foram expostas na reunião com os ministros. A necessidade de regularização fundiária para o zoneamento ecológico-econômico, a continuidade de produção em campos de altitude e a idéia de recompensar financeiramente proprietários de terras que garantem a preservação ambiental são algumas propostas da bancada.
O item mais polêmico da pauta do GT é a inclusão das Reservas Legais (os 20% da área de cada propriedade que precisam ser preservados) nas Áreas de Proteção Permanente. A proposta era uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) ao substitutivo que foi rejeitada.Paralela à criação do GT, os parlamentares aguardam a publicação do Decreto 6.514/08, que pode ocorrer ainda esta semana, segundo o ministro Carlos Minc. Isso aflige os deputados da Capadr, que atestam para o mau momento em que a legislação foi editada (no início do plantio e época de renegociação de dívidas dos agricultores).
Apesar de o ministro afirmar que o decreto vai ampliar de quatro meses para um ano o prazo para a regularização da reserva legal nas propriedades, e que as áreas onde a produção agrícola está consolidada devem ser tratadas de forma diferente das regiões do bioma amazônico, as mudanças podem não ser suficientes. O cumprimento do decreto pode resultar em restrições, principalmente para os pequenos produtores da região Centro-Sul do Brasil.
(Texto: Rafael Walendorff/Capadr/ Colaboração: Vinícius Tavares)
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