Frente da Agropecuária e Seppir selam acordo durante a Semana da Igualdade Racial
(Brasília, 19/11/2008) O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e o ministro da Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, firmaram acordo nesta quarta-feira (19/11) para retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007. O PDC, de autoria de Colatto, suspende o decreto presidencial 4887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação de terras destinadas a remanescentes de comunidades quilombolas.
A retirada da pauta vai permitir que a Seppir modifique a redação do artigo 3º do Decreto 4887. No entendimento do deputado catarinense, o artigo não define claramente a quantidade de terras que são objeto de processo de demarcação pelo INCRA. "O decreto, do jeito que está, traz muita insegurança para os produtores rurais que correm o risco de perder suas terras. Não somos contra a titulação de terras quilombolas, mas defendemos critérios mais claros nestes procedimentos. O Brasil não pode permitir que seja feita justiça para alguns e injusta para outros, no caso os proprietários de terras que têm documentos de posse, muitos deles há mais de 100 anos" , argumenta Colatto.
O presidente da FPA já havia exigido mudanças no decreto 4887 para tornar mais rígidas as regras para a demarcação de terras. A Instrução Normativa 49/2008, editada pelo INCRA, foi elaborada a partir de sugestões do deputado Colatto.
O ministro Edson Santos anunciou que vai se reunir com a Advocacia Geral da União, Casa Civil e INCRA para discutir uma redação que satisfaça os produtores rurais e atenda os anseios das comunidades quilombolas, que nesta quinta-feira (20/11) comemoram o Dia da Consciência Negra "Precisamos evitar conflitos pela disputa de terras e acabar com a insegurança gerada por esse processo. Vou consultar o presidente Lula para buscar um ambiente de consenso", avisa o ministro.
Estão abertos mais de 2500 processos reivindicando a demarcação de terras quilombolas no Brasil. Em Santa Catarina, cerca de 40 famílias reivindicam uma área de 8 mil hectares que abrange os municípios de Abdon Batista e Campos Novos.
Frente Parlamentar da Agropecuária - Assessor de Imprensa – Vinícius Tavares
(61) 3215.3610 e 8460.0532
(Brasília, 19/11/2008) O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e o ministro da Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, firmaram acordo nesta quarta-feira (19/11) para retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007. O PDC, de autoria de Colatto, suspende o decreto presidencial 4887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação de terras destinadas a remanescentes de comunidades quilombolas.
A retirada da pauta vai permitir que a Seppir modifique a redação do artigo 3º do Decreto 4887. No entendimento do deputado catarinense, o artigo não define claramente a quantidade de terras que são objeto de processo de demarcação pelo INCRA. "O decreto, do jeito que está, traz muita insegurança para os produtores rurais que correm o risco de perder suas terras. Não somos contra a titulação de terras quilombolas, mas defendemos critérios mais claros nestes procedimentos. O Brasil não pode permitir que seja feita justiça para alguns e injusta para outros, no caso os proprietários de terras que têm documentos de posse, muitos deles há mais de 100 anos" , argumenta Colatto.
O presidente da FPA já havia exigido mudanças no decreto 4887 para tornar mais rígidas as regras para a demarcação de terras. A Instrução Normativa 49/2008, editada pelo INCRA, foi elaborada a partir de sugestões do deputado Colatto.
O ministro Edson Santos anunciou que vai se reunir com a Advocacia Geral da União, Casa Civil e INCRA para discutir uma redação que satisfaça os produtores rurais e atenda os anseios das comunidades quilombolas, que nesta quinta-feira (20/11) comemoram o Dia da Consciência Negra "Precisamos evitar conflitos pela disputa de terras e acabar com a insegurança gerada por esse processo. Vou consultar o presidente Lula para buscar um ambiente de consenso", avisa o ministro.
Estão abertos mais de 2500 processos reivindicando a demarcação de terras quilombolas no Brasil. Em Santa Catarina, cerca de 40 famílias reivindicam uma área de 8 mil hectares que abrange os municípios de Abdon Batista e Campos Novos.
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