Agricultura elogia iniciativa em MG e anuncia que vai propor novo código ambiental

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) afirmou que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, da qual é presidente, não vai se omitir perante os desafios impostos pelas legislações ambientais vigentes no Brasil e que vai trabalhar em ações pró-ativas para encontrar equilíbrio entre produção agrícola e preservação do meio ambiente. A afirmação foi feita após conhecer a iniciativa da prefeitura do município de Extrema-MG, que paga ao produtor rural que abrir mão de parte da propriedade que será destinada à conservação de nascentes e riachos e ao reflorestamento.
Onyx considerou o projeto “extraordinário” e disse que ele deve se tornar um exemplo para o País. “Ações de estímulo são muito mais lucrativas que ações punitivas. A Comissão vai trabalhar nesse sentido para que o Brasil continue sendo um produtor agrícola tão importante e que consiga preservar o meio ambiente”. O parlamentar anunciou a organização de uma subcomissão para estruturar e propor um novo código ambiental para o País. A instalação e eleição da subcomissão vai ocorrer nesta quarta-feira, 10, durante a reunião deliberativa da Capadr, às 14h, no plenário 13. Segundo Onyx, o grupo terá prazo de 120 dias para propor uma nova legislação ambiental.

Pagamento ao agricultor conservador da água

A experiência pioneira da cidade mineira foi exposta em audiência pública na tarde desta terça-feira, 09, e amplamente defendida e elogiada pelos deputados. Uma reportagem produzida pelo programa Globo Rural, apresentada durante o debate, mostrou o impasse existente na lei ambiental em vigor no País. Segundo ela, 20% da propriedade deve ser mantida como Reserva Legal, 30 metros de mata nativa devem ser mantidos nas encostas do rios e uma área de 50 metros de raio de mata nas nascentes deve ser preservada - além dos topos de morros que também não podem ser cultivados. São as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Para muitos agricultores, manter toda essa área intacta significa perder cerca de 90% das terras, no caso dos pequenos proprietários.
Em Extrema, o agricultor recebe R$ 159 por cada hectare que abrir mão. A área é cercada e reflorestada, e se torna uma APP. A mão-de-obra e o material usados na construção das cercas são pagos pelo programa da prefeitura em parceria com a Agência Nacional das Águas e diversas organizações não-governamentais.
Para o deputado Paulo Piau (PMDB/MG), a sociedade ganhou muito com esse exemplo. “O produtor abriu mão mas ficou feliz, pois sabe que está fazendo a parte dele na conservação do meio ambiente, que recebe pela área e produção que perdeu e que assim está ajudando muita gente”, ressaltou o autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública. O parlamentar ainda destacou o uso de poucos recursos para uma iniciativa de tanto sucesso e elogiou a ação estimulativa.
O deputado Cezar Silvestri (PPS/PR) também concorda com o pagamento a produtores que conservem a água. Ele disse que os grandes poluidores são as pessoas da área urbana. “Nós vamos conservar para os habitantes das cidades e devemos ser recompensados por isso”, afirmou.
O secretário-adjunto da Agricultura de Minas Gerais, presente à audiência, destacou que está prevista na legislação a “necessária existência de estímulos para preservação e aumento da água”. Com isso, não existe dificuldade legal quanto a destinação de recursos para o pagamento de agricultores.