Brasília, 16 de dezembro de 2008 - Preocupados com o iminente conflito entre supostos remanescentes de quilombolas e os proprietários das terras pleiteadas pelos afro-descendentes, os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - encaminharam na última sexta-feira (12), questionamentos ao ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, sobre o alcance do decreto 4.887, de 2003, que autoriza novas demarcações de áreas pelo país.
Segundo o parlamentar gaúcho, as diferentes formas de interpretação da norma e a dubiedade do texto, estão causando apreensão entre pequenos agricultores que correm o risco de perderem a posse de suas propriedades. “Só no Rio Grande do Sul temos mais de 75 processos de demarcação de áreas quilombolas em análise, sendo que 25 já estão em fase de conclusão. Na grande maioria as extensões a serem demarcadas são de pequenos produtores que vivem da agricultura de subsistência e agora podem ficar sem chão para plantar”, alerta.
O documento enviado ao ministro busca esclarecer os procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra - na demarcação das novas comunidades quilombolas. Heinze ressalta que a AGU precisa esclarecer pontos conflitantes da legislação e das instruções normativas da autarquia federal que regulam os processos. “Existem muitos conceitos quanto a autodefinição dos quilombos, definição das terras utilizadas pelos remanescentes, critérios de territorialidade e trâmite das demarcações que estão causando insegurança jurídica e colocando em xeque o direito de propriedade”, ressalta.
MAIS INFORMAÇÕESSegundo o parlamentar gaúcho, as diferentes formas de interpretação da norma e a dubiedade do texto, estão causando apreensão entre pequenos agricultores que correm o risco de perderem a posse de suas propriedades. “Só no Rio Grande do Sul temos mais de 75 processos de demarcação de áreas quilombolas em análise, sendo que 25 já estão em fase de conclusão. Na grande maioria as extensões a serem demarcadas são de pequenos produtores que vivem da agricultura de subsistência e agora podem ficar sem chão para plantar”, alerta.
O documento enviado ao ministro busca esclarecer os procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra - na demarcação das novas comunidades quilombolas. Heinze ressalta que a AGU precisa esclarecer pontos conflitantes da legislação e das instruções normativas da autarquia federal que regulam os processos. “Existem muitos conceitos quanto a autodefinição dos quilombos, definição das terras utilizadas pelos remanescentes, critérios de territorialidade e trâmite das demarcações que estão causando insegurança jurídica e colocando em xeque o direito de propriedade”, ressalta.
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