Brasília, 11 de dezembro de 2008 – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) alerta os produtores rurais que pretendem liquidar ou refinanciar até o dia 30 de dezembro as parcelas inadimplentes da securitização, Pesa, Recoop, Pronaf, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera de que termina nesta sexta-feira (12), o prazo para que eles procurem os bancos e manifestem interesse na renegociação das dívidas.
Heinze explica que os interessados têm somente até amanhã para entregarem a carta de adesão aos agentes financeiros. "É importante que os sindicatos rurais e associações orientem os agricultores para que não deixem de procurar as agências bancárias", afirma.
DÍVIDA ATIVA: Já o mutuário que teve seu débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e quer reparcelar sua dívida não precisa procurar os bancos, pois as regras para o refinanciamento das operações devem sair apenas no início de 2009. Heinze acrescenta que o modo de operacionalização dessas pendências será regulamentado por portaria do Ministério da Fazenda, que deve ser publicada em janeiro. "Por enquanto os agricultores devem aguardar, pois até as normas não saírem os agentes financeiros não têm como recalcular os débitos.", evidencia.
Àqueles que pretendem liquidar o saldo inscrito em DAU, o parlamentar orienta que podem ir a uma unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer o acerto. O parlamentar gaúcho reforça que para se beneficiar dos descontos previstos no artigo 8º da lei, o mutuário, ou seu representante legal, deverá comparecer pessoalmente à unidade descentralizada da PGFN de sua região munido de seus documentos de identificação, bem como procuração idônea, caso se trate de representante legal. "O produtor que estiver nessa situação e desejar quitar sua pendência tem até 30 de junho de 2009 para adesão e efetiva liquidação das dívidas inscritas", ressalta.
Heinze explica que os interessados têm somente até amanhã para entregarem a carta de adesão aos agentes financeiros. "É importante que os sindicatos rurais e associações orientem os agricultores para que não deixem de procurar as agências bancárias", afirma.
DÍVIDA ATIVA: Já o mutuário que teve seu débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e quer reparcelar sua dívida não precisa procurar os bancos, pois as regras para o refinanciamento das operações devem sair apenas no início de 2009. Heinze acrescenta que o modo de operacionalização dessas pendências será regulamentado por portaria do Ministério da Fazenda, que deve ser publicada em janeiro. "Por enquanto os agricultores devem aguardar, pois até as normas não saírem os agentes financeiros não têm como recalcular os débitos.", evidencia.
Àqueles que pretendem liquidar o saldo inscrito em DAU, o parlamentar orienta que podem ir a uma unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer o acerto. O parlamentar gaúcho reforça que para se beneficiar dos descontos previstos no artigo 8º da lei, o mutuário, ou seu representante legal, deverá comparecer pessoalmente à unidade descentralizada da PGFN de sua região munido de seus documentos de identificação, bem como procuração idônea, caso se trate de representante legal. "O produtor que estiver nessa situação e desejar quitar sua pendência tem até 30 de junho de 2009 para adesão e efetiva liquidação das dívidas inscritas", ressalta.
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