Brasília, 11 de março de 2009 - O Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luís Inácio Lucena Adams, informou nesta terça-feira (10), ao deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que o acordo da Procuradoria com o Banco do Brasil para operacionalizar a renegociação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), deve ser publicado até a próxima semana.
Segundo o parlamentar gaúcho, com a publicação do ato o produtor que optar pelo refinanciamento poderá pagar sua dívida em até 10 anos, com descontos de 30% a 65%. Além disso, Heinze ressalta que o prazo para os produtores protocolarem o demonstrativo de interesse vai até 30 de junho de 2009.
PRAZOS E DESCONTOS - Os passivos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) tem condições diferentes dos demais débitos contemplados pela lei 11.775. A data para liquidação ou pagamento da primeira parcela após o refinanciamento é 30 de dezembro deste ano. No caso da quitação total do saldo devedor ainda em 2009, o deputado Heinze explica que haverá descontos de 35% a 70%. “Aquele que deseja liquidar suas operações já pode ir a uma unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer o acerto” evidencia.
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