O Plenário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) aprovou hoje (18/03) por unanimidade requerimento de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) questionando a iniciativa dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente de proibir a comercialização de alguns agrotóxicos utilizados na agropecuária. Micheletto defendeu a inclusão da Capadr nas audiências públicas promovidas pela Comissão do Meio Ambiente, e de Legislação Participativa “para democratizar e melhor reavaliar a medida da Anvisa sobre pedidos de registro e alterações de registros de agrotóxicos”.
Micheletto entende que se a medida prevalecer vai prejudicar o setor produtivo, causando aumento no custo de produção e afetando a produtividade das lavouras. Há informação de que a lista em avaliação inclui produtos que representam 30% do mercado nacional e não estão mais sob a proteção de patentes. Além disso, se vigorar, a norma pode barrar a oferta de produtos genéricos ou equivalentes no mercado, normalmente comercializados a preços mais acessíveis e de uso comum na agricultura. Por isso, Micheletto quer ampliar a discussão da medida dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. "Temos que ter discernimento no trato deste assunto”.
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