A omissão do Ministério Público quanto ao repasse irregular de verba do Governo Federal ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é inaceitável, na opinião dos deputados Aberlardo Lupion (DEM/PR) e Ronaldo Caiado (DEM/GO). Eles querem esclarecimentos para a não punição das entidades federais que agem como "laranjas" para financiar as ações do movimento. As informações, divulgadas pela Revista Veja na edição do dia 11 de março, foram levantadas pelo Tribunal de Contas da União.
As investigações, iniciadas em 2005, indicam a ligação de 15 órgãos federais e cinco associações filantrópicas com o MST. Essas entidades, conveniadas com a União, receberam R$ 42 milhões entre 1998 e 2004 - recursos repassados indevidamente ao movimento.
Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos, o que tem sido agravado, segundo os parlamentares, pelo MST tanto no campo quanto nas cidades. Caiado e Lupion afirmam que é necessário tomar providências quanto às autoridades federais que fazem os repasses de valores para as entidades que acobertam o MST. O Ministério Público diz investigar o caso desde 2001.
O tema será discutido em audiência pública da Comissão de Agricultura nesta quinta-feira, 16. Os procuradores da República Felício Pontes Júnio, do Pará, Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo, e Antônio Carlos, do Rio Grande do Sul, confirmaram presença. O encontro será realizado às 9h30, no plenário 6. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também participa da reunião.
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