Um Projeto de Lei que propõe o veto do exercício de zootecnista por engenheiros agrônomos e veterinários chama a atenção da Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capadr). O relator da matéria, deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), pediu por meio do requerimento n.º 363/08, aprovado pela Capadr, para ouvir entidades ligadas ao tema para tomar a melhor posição possível perante a proposta. O colegiado realiza nesta terça-feira, 5, audiência pública com representantes do setor para debater a repercussão do projeto.
O PL n.º 2.824/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), visa a proibir agrônomos e veterinários, formados a partir da aprovação desta nova Lei, de exercer a profissão de zootecnista. Segundo Marinho, a legislação que regulamenta a profissão (5.550/68) foi criada quando não existia nenhum curso de Zootecnia no Brasil, e por isso estendia o exercício a profissionais correlatos. Para ele, a Lei deveria ser provisória mas tornou-se permanente, e hoje, com expressivo número de zootecnistas formados nas mais de 60 faculdades que oferecem o curso no País, a situação se torna constrangedora.
Fonteles ressalta que os cursos de agronomia e veterinária das faculdades brasileiras abrangem a área de zootecnia.
A audiência será realizada no plenário 12 do Anexo II, às 14h30, com a presença do assessor do gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fernando José Ferreira da Silva; do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Portes de Arruda; do coordenador nacional de Câmaras de Agronomia e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Fernando Cesar Julliati; da chefe do Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo e representante da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), professora Célia Regina Orlandelli Carrer; e do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio de Andrade Mouta.
Assessoria de Imprensa
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Rafael Walendorff
Janaína Figueiredo
061 3216-6402
O PL n.º 2.824/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), visa a proibir agrônomos e veterinários, formados a partir da aprovação desta nova Lei, de exercer a profissão de zootecnista. Segundo Marinho, a legislação que regulamenta a profissão (5.550/68) foi criada quando não existia nenhum curso de Zootecnia no Brasil, e por isso estendia o exercício a profissionais correlatos. Para ele, a Lei deveria ser provisória mas tornou-se permanente, e hoje, com expressivo número de zootecnistas formados nas mais de 60 faculdades que oferecem o curso no País, a situação se torna constrangedora.
Fonteles ressalta que os cursos de agronomia e veterinária das faculdades brasileiras abrangem a área de zootecnia.
A audiência será realizada no plenário 12 do Anexo II, às 14h30, com a presença do assessor do gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fernando José Ferreira da Silva; do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Portes de Arruda; do coordenador nacional de Câmaras de Agronomia e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Fernando Cesar Julliati; da chefe do Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo e representante da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), professora Célia Regina Orlandelli Carrer; e do presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), Josélio de Andrade Mouta.
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