hoje: Pedido de vistas adia discussão sobre invasão de terras

Brasília, 26/05/2009 - O pedido de vistas do Senador Paulo Paim (PT/RS) adiou para a próxima semana a discussão do PLS 318/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). A proposição - em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - acrescenta dispositivo ao art. 928, do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) exigindo que, a cada pedido de reintegração de posse relativo à imóvel rural invadido com finalidade de reforma agrária, haja a comprovação da titularidade da terra por órgão governamental.
O senador Gilberto Goellner (DEM/MT) posicionou-se contrário à matéria e apresentou voto em separado, pedindo a rejeição do PLS. Goellner entende que, com a morosidade dos órgãos públicos, a solicitação de verificação da posse da terra, causará inúmeros prejuízos ao produtor rural invadido. Para o senador, “qualquer que seja a invasão, é um ato ilegal e a Constituição Federal garante o direito de propriedade, cuja legislação já regulamenta. Não se pode tripudiar o direito de propriedade, em defesa da reforma agrária.”
Em meio à discussão da proposição, com vários votos favoráveis ao substitutivo, o senador Paim solicitou a análise detalhada da proposição e tempo para discutir o tema com o relator senador Delcídio Amaral (PT/MS). (Fonte: Assessoria de Comunicação do Senador Gilberto Goellner (DEM/MT).