O deputado Fábio Souto (DEM/BA), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, participa, logo mais, da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para apresentação da proposta de Código Ambiental elaborada pelo grupo. O encontro será realizado no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, às 20h.
O parlamentar apoia a descentralização da legislação ambiental entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Se aprovada, a proposta de Código Ambiental irá substituir o Código Florestal Brasileiro, vigente desde 1965 e que está, segundo Souto, ultrapassado e estabelecendo barreiras para a produção agrícola nacional.
Souto avalia a evolução das tecnologias como uma forma de assegurar maior sustentabilidade à atividade de agricultores e pecuaristas, o que derruba certos entraves presentes na legislação ambiental.
De acordo com ele, é interessante também considerar a dimensão do território brasileiro e estabelecer apenas diretrizes gerais para que sejam adequadas separadamente em cada região. "Não se pode aplicar um mesmo padrão de tratamento às peculiaridades climáticas, geológicas e topográficas enfrentadas pelos produtores rurais nas diferentes regiões do País. Precisamos de um Código que contenha diretrizes gerais sobre o tema, para serem complementadas por legislação específica a cargo de cada estado ou município", conclui.
Assessoria de Imprensa
Rafael Walendorff
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