Brasília, 19/8- Deputado Paulo Piau (PMDB-MG) teve aprovado hoje requerimentos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente solicitando reunião com o Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro.
No final deste ano vence o prazo do decreto 6.686, assinado ao final do ano passado que aumenta para um ano o prazo para a averbação da Reserva Legal e dá anistia aos proprietários que receberam multas e sanções desde a entrada em vigor do decreto 6.514, de julho de 2008.
“Se não for revisto esta questão do decreto os produtores terão perdas de produtividade e por isso precisamos discutir esta questão o mais rápido possível”, coloca Piau.
Em pesquisa apoiada por Piau e apresentada pelo pesquisador da Empresa de Pesquisa Brasileira (Embrapa), Evaristo de Miranda, mostra que se todas as exigências ambientais fossem cumpridas, como a preservação de reservas legais, áreas acima 25° a 45° de declividade, áreas acima de 1800 m de altitude, reservas indígenas, quilombolas e extrativistas, a área do Brasil seria insuficiente para atender todos os produtores rurais, precisando da área de cinco países vizinhos para complementação (precisaria de 6.465.196 km2, ou seja, áreas de Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia e Argentina).
Seguindo todas as normas ambientais, a rizicultura de várzea no Rio Grande do Sul, São Paulo e Maranhão sumiria, assim como o café em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a maçã em Santa Catarina, a viticultura em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e a pecuária no Pantanal.
“O objetivo do estudo é mostrar a necessidade de repensar, através de dados científicos, uma nova legislação ambiental para que proteja o meio ambiente, mas que viabilize a produção de alimentos e matéria- prima para a população”, finaliza Piau.
Diovana Miziara
Assessora de Comunicação Dep. Paulo Piau
(61) 3215-5617
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