Estado que iniciou a discussão nacional sobre a necessidade de alterar a legislação ambiental brasileira terá Audiência Pública nesta sexta-feira (11/12). Santa Catarina sancionou seu Código Ambiental neste ano e a iniciativa tem servido de referência para outros Estados brasileiros.
9/12/2009 – Audiência Pública para debater mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965, acontecerá nesta sexta-feira (11/12), das 9 às 13 horas, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, em Chapecó, região oeste de Santa Catarina. O evento é promovido pela Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara dos Deputados com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional e objetiva a promoção de um amplo debate sobre a atual legislação ambiental no país. Dezenas de entidades participarão do ato, apresentando às necessidades de adequar a atual legislação brasileira à realidade do setor produtivo.
A condução dos trabalhos será do presidente da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, deputado Moacir Micheletto (PR) e do relator, deputado Aldo Rebelo (SP) com apoio do presidente da FPA, Valdir Colatto. Na ocasião, serão apresentadas as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e a experiência de Santa Catarina com a entrada em vigor do Código Ambiental Catarinense. Contribuirão com pronunciamentos a Federação da Agricultura e Pecuária de SC (FAESC); a Organização das Cooperativas de SC (OCESC); a Federação das Indústrias de SC (FIESC); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (FETAESC); a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS); o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de SC (CREA); associações de municípios, além de explanações de representantes de cooperativas, de sindicatos rurais, do setor da construção civil, das pequenas centrais hidrelétricas, de câmaras municipais, do poder executivo e sociedade.
Na ocasião, o deputado federal Valdir Colatto apresentará o Projeto de Lei (PL) 5367/2009, subscrito por mais 45 deputados, que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas regras. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa de uma legislação abrangente, de linhas gerais, e que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais específicas, de acordo com as características ambientais do seu território e realidade.
Colatto reforça que as mudanças na legislação ambiental devem ser baseadas na ciência e no conhecimento científico e não de forma ideológica como vem ocorrendo. A nova proposta de legislação ambiental nacional é resultado de cinco meses de trabalho de um grupo multidisciplinar formado por técnicos da área jurídica, ambiental e rural.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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