quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Ministro afirma que governo prorrogará prazo para averbação da reserva legal

Brasília, 9 de dezembro de 2009 – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) aproveitou a presença do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, na audiência pública da comissão especial do Código Florestal realizada na terça-feira (8), para manifestar preocupação com relação ao vencimento do prazo para que os produtores rurais regularizem as áreas de reserva legal. “Faltam apenas dois dias e até agora o governo não publicou a prorrogação do decreto 6.686, de 2008. Isso é um absurdo e um desrespeito aos milhões de agricultores que ficarão na ilegalidade se a norma for cumprida à risca”, evidenciou.

Stephanes reconheceu que o atraso se deve a falta de consenso sobre o tema, mas afirmou que até o final desta semana deve ser publicado um novo decreto prorrogando a data para adaptação à legislação ambiental.

O deputado Heinze reconheceu a importância e a ajuda de Stephanes para reverter a norma e aproveitou para propor que a Pasta faça um levantamento sobre o impacto da frota de automóveis, esgotos a céu aberto e indústrias na poluição e emissão de gases do efeito estufa. “Do mesmo modo que calculam as conseqüências do “espirro” e fezes dos bovinos para o tal aquecimento global, é preciso avaliar também o que representam os 51 milhões de veículos que circulam no país e a poluição industrial”, enfatizou.

Heinze afirmou que todas as barreiras ambientais que estão sendo impostas ao setor produtivo brasileiro derivam da pressão internacional, representadas pelas Ong’s. “Os estrangeiros impõem sua vontade para que o Brasil pare de produzir. É concorrência. É negócio”, ressaltou.


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