Brasília, 10 de dezembro de 2009 - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) obteve a confirmação do Ministério da Agricultura que será publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (11), o novo decreto presidencial que prorrogará o prazo para os produtores averbarem a reserva legal. Segundo o parlamentar gaúcho, a data passa de dezembro de 2009 para junho de 2011.
Além disso, Heinze adianta que as multas aplicadas nos últimos meses àqueles que utilizam as áreas de preservação serão anuladas e novas sanções estarão suspensas. Heinze considera que as mudanças amenizam a apreensão dos agricultores quanto ao não cumprimento do decreto 6.686, de 2008.
O deputado acredita que a prorrogação facilitará o debate sobre as mudanças na legislação ambiental e o impacto econômico e social que a exigência da averbação causará ao setor rural. “Essa alteração contribuirá para discutirmos com calma a reformulação das leis no Congresso Nacional. Nesses 18 meses teremos tempo para aprofundarmos as discussões e elaborarmos uma legislação que equilibre produção e meio ambiente”, evidencia.
Heinze destaca que além da reserva legal existem outros pontos que conflitam com a realidade do meio rural. Para dirimir a polêmica entre ambientalistas e lideranças do setor agrícola, o Planalto deve enviar nos próximos dias ao Legislativo um projeto de lei, em regime de urgência, ou uma medida provisória alterando alguns itens controversos do código florestal.
Em áudio: Prazo para averbação da reserva legal será prorrogado por 18 meses, adianta Heinze
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