Setor deve receber mais de R$ 600 mi em 2010
Um importante setor econômico e social brasileiro recebeu ontem a notícia que esperava ansioso desde que a Câmara dos Deputados, após intenso trabalho da Comissão de Agricultura (Capadr), aprovou a lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, em outubro de 2009. Nessa segunda-feira, 11, a matéria foi sancionada pela Presidência da República, levando esperança de dias melhores aos trabalhadores da Agricultura Familiar.
Agora, a forma como o governo libera recursos para serviços de auxílio e educação no campo muda. Ao invés de licitação ou convênio, o dinheiro será liberado por meio de chamada pública. Entidades, ONGs e empresas que atuam nessa atividade saberão com antecedência o valor do montante a ser recebido e apresentarão projetos, que serão julgados com base nos requisitos exigidos pelo governo.
A mudança deve trazer agilidade, transparência e eficiência, explica o deputado Fábio Souto (DEM/BA), presidente da Capadr, que mediou os debates no colegiado antes da proposta ir à apreciação do Plenário da Câmara (o texto aprovado foi criado pela Comissão). “Além de tornar o repasse de dinheiro público mais seguro, iremos tornar mais rápido o processo. Isso significa mais investimento em uma área pouco valorizada, mas que representa importante saldo na nossa economia e que sustenta milhões de famílias em todo o país. Acredito que, a partir de agora, poderemos promover um desenvolvimento rural sustentável, dando toda a assistência necessária aos pequenos produtores e recebendo em troca, além da melhoria de vida desses brasileiros, alimentos da melhor qualidade”, ressaltou.
Só em 2010, o Governo Federal deve destinar R$ 626 milhões para a extensão rural.
Assessoria de imprensa deputado Fábio Souto (DEM/BA)
061 3215.5827
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