O presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch, e o representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Carlos Adolfo Bantel, defenderam hoje (7/4) mudanças na legislação ambiental brasileira durante audiência pública na Comissão Especial para a reforma do Código Ambiental, presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). “Não haverá revisão justa e equilibrada sem contemplar o tratamento diferenciado para a agricultura familiar”, destacou Broch.
Para o representante do Confea, a legislação ambiental deve ser descentralizada, podendo os estados legislar em função de suas peculiaridades, “assim como o tratamento e as exigências em relação aos pequenos e grandes produtores devem ser consideradas com atenção e de modo diferenciado”. Ele informou que algumas áreas consolidadas ou áreas de proteção permanentes (APPs), somadas à reserva legal, são aceitáveis, desde que não comprometam funções ambientais, um dos temas mais polêmicos nos debates da comissão especial.
O presidente da Contag defendeu que a nova legislação ambiental permita computar 100% das áreas relativas à vegetação nativa, existente em área de preservação permanente, também seja considerada no cálculo do percentual de reserva legal. Segundo ele, a adoção dessa medida é de suma importância para a agricultura familiar por se tratar de propriedades reduzidas, o que compromete a capacidade produtiva dos agricultores e inviabiliza as áreas que não podem ser aproveitadas para o cultivo. Broch criticou a averbação da reserva legal por ser “extremamente dispendioso aos agricultores familiares”.
Micheletto voltou a criticar os que não querem mudanças na legislação ambiental. “Nós também defendemos o desmatamento zero e não podemos aceitar o argumento de que o produtor rural é o vilão da degradação do meio ambiente, muito pelo contrário, aquele que planta é o maior defensor da preservação, enquanto as indústrias e os que moram nas cidades não têm a mesma preocupação. “Daí esses desastres que assistimos por aí”. O deputado fez questão de esclarecer que não vê contradição entre a produção agrícola e a preservação ambiental.
Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos - Carla Carvalho www.moacirmicheletto.com.br (61)3215-5478
Para o representante do Confea, a legislação ambiental deve ser descentralizada, podendo os estados legislar em função de suas peculiaridades, “assim como o tratamento e as exigências em relação aos pequenos e grandes produtores devem ser consideradas com atenção e de modo diferenciado”. Ele informou que algumas áreas consolidadas ou áreas de proteção permanentes (APPs), somadas à reserva legal, são aceitáveis, desde que não comprometam funções ambientais, um dos temas mais polêmicos nos debates da comissão especial.
O presidente da Contag defendeu que a nova legislação ambiental permita computar 100% das áreas relativas à vegetação nativa, existente em área de preservação permanente, também seja considerada no cálculo do percentual de reserva legal. Segundo ele, a adoção dessa medida é de suma importância para a agricultura familiar por se tratar de propriedades reduzidas, o que compromete a capacidade produtiva dos agricultores e inviabiliza as áreas que não podem ser aproveitadas para o cultivo. Broch criticou a averbação da reserva legal por ser “extremamente dispendioso aos agricultores familiares”.
Micheletto voltou a criticar os que não querem mudanças na legislação ambiental. “Nós também defendemos o desmatamento zero e não podemos aceitar o argumento de que o produtor rural é o vilão da degradação do meio ambiente, muito pelo contrário, aquele que planta é o maior defensor da preservação, enquanto as indústrias e os que moram nas cidades não têm a mesma preocupação. “Daí esses desastres que assistimos por aí”. O deputado fez questão de esclarecer que não vê contradição entre a produção agrícola e a preservação ambiental.
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