Brasília, 29/04/2010 - A fragilidade do sistema tributário estadual tem provocado prejuízos para o setor produtivo primário. Essa foi a principal conclusão da audiência pública realizada para debater a aplicação da Lei Kandir. “É chegada a hora de fazer os acertos e reconhecimentos para o setor agropecuário", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O foco principal da reunião foi debater a aplicação da Lei Kandir e as medidas compensatórias adotadas por alguns estados para suprir os repasses insuficientes da União. A lei Complementar nº 87 (Lei Kandir) entrou em vigar em 1996, visando desonerar as exportações, através da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon, a lei veio somar à agricultura brasileira e oferecer estímulo à importação. Para ele, os Estados extrapolam seu direito de tributar ao lançar mão de medidas compensatórias, e na briga entre eles e a União quem sai prejudicado é o contribuinte que, com isso, soma mais uma dificuldade. “Até quando a agricultura irá levar o Brasil nas costas, levando pancada de todos os lados?”, questiona.
O deputado Hauly, que foi relator da lei Kandir em 1996, afirma que na Assembléia Constituinte, quando deveria ser feita uma verdadeira reforma tributária, houve uma briga de partilha, que gerou um sistema de tributação complexo e atrasado. O parlamentar afirma que a lei Kandir “colocava um ponto final em uma extrapolação que os estados haviam cometido”, diz. Segundo o parlamentar, a proposta da audiência é trazer a público a discussão, e tratar das alternativas para tornar o sistema tributário estadual eficiente. Ele afirma que alguns estados obrigam o exportador a investir no mercado interno e que faça investimento proporcional ao que ele tem a receber. “A política industrial do país, estados e municípios deve ser feita, mas não deve criar restrições nem prejuízos”, afirma.
O consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, apresentou a atual situação do agronegócio brasileiro, com ênfase no mercado exportador. O consultor mostrou que o setor, em 2008, apresentou saldo da balança comercial de US$ 59,9 bilhões, e o saldo total do país ficou em US$ 24,7 bilhões “isso mostra que, tirado o agronegócio, já estaríamos, em 2008, em déficit nas nossas contas comerciais”, diz. Dos cinco principais produtos exportados, quatro pertencem ao setor, o que evidencia a dependência do país nas exportações.
O mundo apresenta um grande potencial de mercado diante do seu intenso crescimento populacional e as mudanças nos hábitos de consumo. A população mundial acrescenta 100 milhões de habitantes por ano em seu total. Fayet diz que para o Brasil é importante observar esse movimento, pois o mundo apresenta poucas áreas para expansão da produção, o que amplia o mercado para o país. A geração de emprego também é influenciada pela expansão do agronegócio, a cada aumento de R$ 21,7 milhões de Produto Interno Bruto (PIB), mais de mil empregos permanentes são gerados, entre diretos, indiretos e efeito renda que mostra o desenvolvimento das regiões onde o agronegócio se instala e se desenvolve, através dos salários pagos pelas outras modalidades (diretos e indiretos).
Em 2007 o Brasil possui a 1,5% do mercado de exportação mundial, o agronegócio contava com 6.9%, e, segundo o representante da CNA, deve ultrapassar os 10%. O país é atualmente o 2º maior supridor mundial do setor e a estimativa é que se torne o principal em no máximo dez anos. Para Fayet, deve ser observado o aumento do potencial de empregabilidade gerado pelo setor que, segundo ele, trabalha com desmatamento zero e com compromisso de sustentabilidade maior do que os outros setores “este caminho é o caminho que enxergamos como o mais promissor”, afirma.
A infraestrutura brasileira para o escoamento da produção também foi abordada por Luiz Antônio Fayet. Para o especialista, apesar de o Projeto Arco Norte ter se mostrado o caminho ideal para a saída dos produtos pela região Norte, a sua estrutura deficiente representa perdas significativas para os produtores rurais, o que reflete na vontade de produzir e na competitividade do mercado. Porto Velho, por exemplo, exporta 1/3 do volume exportado pelo Porto de Paranaguá e 30% do que exporta o Porto de Santos “isso não é pouco, mas poderia ser muito mais”, afirma Fayet. Segundo ele, o Arco Norte opera abaixo de sua real capacidade, que seria de oito milhões de toneladas. Para Fayet, “a lei Kandir foi uma grande alavanca para a nossa comercialização internacional”, ele prevê a derrota na balança comercial brasileira, que se mantém das exportações do agronegócio, caso o setor não consiga se resolver seus problemas de sustentação no mercado externo. Sendo a redução tributária uma das medidas necessárias a serem tomadas.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antônio Carlos Amaral, traçou um histórico dos momentos da tributação da renda. Amaral afirma que o mundo pós-guerra foi traçado para desonerar as exportações após os países perceberem a necessidade de globalizar as economias, como uma forma de evitar que o mundo sucumbisse a uma terceira guerra. O Brasil foi o primeiro país a adotar a forma de tributação sobre valor agregado, esse modelo foi posteriormente adotado pele União Européia. Porém, a diferença é que no Brasil a tributação do consumo foi dividida entre a União, que ficou responsável pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – os estados, que ficaram responsáveis pelo Imposto sobre Comercialização de Mercadorias (ICM), que depois passou a agregar serviços – e os municípios que ficaram com a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Amaral afirma que essa tripartição dificultou o gerenciamento da tributação “esse modelo esquizofrênico é responsável pelo modelo ingerenciável do país”, diz. Amaral aponta que os países que atuam no mercado exterior cresceram 2,5 vezes mais que os que atuam apenas no mercado interno, e que se o Brasil permanecer do lado da exportação a tendência é um enriquecimento maior. Porém ele aponta dados alarmantes, do ano de 2006, das 4,6 milhões de empresas brasileira de exportações, apenas 3.500 dominam 97% do mercado, as microempresas detêm 2,4% das exportações. Ele afirma que o Brasil quando impõe barreiras destrói o empreendedorismo, e acaba desprotegendo seus produtores. “O desenvolvimento do agrobusiness no Brasil poderia abrir caminho substancial para pequenas e micro empresas”, diz.
Informações: Assessoria de Comunicação da Acebra
Jornalista Janaína Figueiredo
janaina.figueiredo88@gmail.com
(61) 9333-9453
O foco principal da reunião foi debater a aplicação da Lei Kandir e as medidas compensatórias adotadas por alguns estados para suprir os repasses insuficientes da União. A lei Complementar nº 87 (Lei Kandir) entrou em vigar em 1996, visando desonerar as exportações, através da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon, a lei veio somar à agricultura brasileira e oferecer estímulo à importação. Para ele, os Estados extrapolam seu direito de tributar ao lançar mão de medidas compensatórias, e na briga entre eles e a União quem sai prejudicado é o contribuinte que, com isso, soma mais uma dificuldade. “Até quando a agricultura irá levar o Brasil nas costas, levando pancada de todos os lados?”, questiona.
O deputado Hauly, que foi relator da lei Kandir em 1996, afirma que na Assembléia Constituinte, quando deveria ser feita uma verdadeira reforma tributária, houve uma briga de partilha, que gerou um sistema de tributação complexo e atrasado. O parlamentar afirma que a lei Kandir “colocava um ponto final em uma extrapolação que os estados haviam cometido”, diz. Segundo o parlamentar, a proposta da audiência é trazer a público a discussão, e tratar das alternativas para tornar o sistema tributário estadual eficiente. Ele afirma que alguns estados obrigam o exportador a investir no mercado interno e que faça investimento proporcional ao que ele tem a receber. “A política industrial do país, estados e municípios deve ser feita, mas não deve criar restrições nem prejuízos”, afirma.
O consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, apresentou a atual situação do agronegócio brasileiro, com ênfase no mercado exportador. O consultor mostrou que o setor, em 2008, apresentou saldo da balança comercial de US$ 59,9 bilhões, e o saldo total do país ficou em US$ 24,7 bilhões “isso mostra que, tirado o agronegócio, já estaríamos, em 2008, em déficit nas nossas contas comerciais”, diz. Dos cinco principais produtos exportados, quatro pertencem ao setor, o que evidencia a dependência do país nas exportações.
O mundo apresenta um grande potencial de mercado diante do seu intenso crescimento populacional e as mudanças nos hábitos de consumo. A população mundial acrescenta 100 milhões de habitantes por ano em seu total. Fayet diz que para o Brasil é importante observar esse movimento, pois o mundo apresenta poucas áreas para expansão da produção, o que amplia o mercado para o país. A geração de emprego também é influenciada pela expansão do agronegócio, a cada aumento de R$ 21,7 milhões de Produto Interno Bruto (PIB), mais de mil empregos permanentes são gerados, entre diretos, indiretos e efeito renda que mostra o desenvolvimento das regiões onde o agronegócio se instala e se desenvolve, através dos salários pagos pelas outras modalidades (diretos e indiretos).
Em 2007 o Brasil possui a 1,5% do mercado de exportação mundial, o agronegócio contava com 6.9%, e, segundo o representante da CNA, deve ultrapassar os 10%. O país é atualmente o 2º maior supridor mundial do setor e a estimativa é que se torne o principal em no máximo dez anos. Para Fayet, deve ser observado o aumento do potencial de empregabilidade gerado pelo setor que, segundo ele, trabalha com desmatamento zero e com compromisso de sustentabilidade maior do que os outros setores “este caminho é o caminho que enxergamos como o mais promissor”, afirma.
A infraestrutura brasileira para o escoamento da produção também foi abordada por Luiz Antônio Fayet. Para o especialista, apesar de o Projeto Arco Norte ter se mostrado o caminho ideal para a saída dos produtos pela região Norte, a sua estrutura deficiente representa perdas significativas para os produtores rurais, o que reflete na vontade de produzir e na competitividade do mercado. Porto Velho, por exemplo, exporta 1/3 do volume exportado pelo Porto de Paranaguá e 30% do que exporta o Porto de Santos “isso não é pouco, mas poderia ser muito mais”, afirma Fayet. Segundo ele, o Arco Norte opera abaixo de sua real capacidade, que seria de oito milhões de toneladas. Para Fayet, “a lei Kandir foi uma grande alavanca para a nossa comercialização internacional”, ele prevê a derrota na balança comercial brasileira, que se mantém das exportações do agronegócio, caso o setor não consiga se resolver seus problemas de sustentação no mercado externo. Sendo a redução tributária uma das medidas necessárias a serem tomadas.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antônio Carlos Amaral, traçou um histórico dos momentos da tributação da renda. Amaral afirma que o mundo pós-guerra foi traçado para desonerar as exportações após os países perceberem a necessidade de globalizar as economias, como uma forma de evitar que o mundo sucumbisse a uma terceira guerra. O Brasil foi o primeiro país a adotar a forma de tributação sobre valor agregado, esse modelo foi posteriormente adotado pele União Européia. Porém, a diferença é que no Brasil a tributação do consumo foi dividida entre a União, que ficou responsável pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – os estados, que ficaram responsáveis pelo Imposto sobre Comercialização de Mercadorias (ICM), que depois passou a agregar serviços – e os municípios que ficaram com a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Amaral afirma que essa tripartição dificultou o gerenciamento da tributação “esse modelo esquizofrênico é responsável pelo modelo ingerenciável do país”, diz. Amaral aponta que os países que atuam no mercado exterior cresceram 2,5 vezes mais que os que atuam apenas no mercado interno, e que se o Brasil permanecer do lado da exportação a tendência é um enriquecimento maior. Porém ele aponta dados alarmantes, do ano de 2006, das 4,6 milhões de empresas brasileira de exportações, apenas 3.500 dominam 97% do mercado, as microempresas detêm 2,4% das exportações. Ele afirma que o Brasil quando impõe barreiras destrói o empreendedorismo, e acaba desprotegendo seus produtores. “O desenvolvimento do agrobusiness no Brasil poderia abrir caminho substancial para pequenas e micro empresas”, diz.
Informações: Assessoria de Comunicação da Acebra
Jornalista Janaína Figueiredo
janaina.figueiredo88@gmail.com
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