Brasília, 12/07/2010 - A falta de mecanismos de garantia de renda da atividade agropecuária será debatida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, (13). Para o autor do requerimento nº 582/10, deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), apesar de gerar receitas para o Brasil, o setor primário ainda sofre com a falta de políticas de renda.
“É inaceitável, até o momento, que o setor rural não tenha nenhum mecanismo de proteção da renda da atividade agrícola. É a atividade produtiva de maior risco, mas que apresenta excelentes resultados, os quais o governo se beneficia e, com frequência, se vangloria. Entretanto, os eventuais prejuízos causados por diversos fatores, como as condições climáticas, de câmbio ou crédito, são repassados integralmente ao produtor rural.”
Entidades como a Embrapa e FGV já confirmaram a presença ao debate, com a participação do pesquisador Elisio Contini, da Embrapa, e do editor da Revista Agroanalisys, dr. Nelson Pinazzi.
O debate terá como base a proposta apresentada pelo deputado Carlos Melles (DEM/MG), por meio do PL 5.424/2009. A proposição vai ao encontro da necessidade apontada por Caiado, ao propor a concessão subvenção econômica ao produtor rural com o objetivo de “mitigar os efeitos das incertezas de natureza climática, creditícia, cambial e de mercado, típicas da atividade agrícola”.
De acordo com Caiado, o setor primário que é um dos maiores geradores de arrecadação, cujo resultado das exportações garante uma balança comercial brasileira superavitária, ainda não possui mecanismo de garantia de renda ao agricultor. “Se por um lado somos avançados em tecnologia agrícola, que nos permite ter uma das mais competitivas agriculturas do mundo, sofremos uma brutal atraso na legislação voltada para a política de garantia de renda”, explicou o parlamentar.
A audiência pública está marcada para as 14h30, desta terça-feira, 13. Foram convidados também os presidentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann; da Organização das Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais (OCB), Márcio Lopes de Freitas e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO).
Informações:
Assessoria de Comunicação
Comissão de Agricultura
Câmara dos Deputados
(61) 3216-6402
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