PL que cria subvenção econômica ao produtor na pauta da Comissão de Agricultura

Brasília, 17/08/2010 - O PL nº 5.424/09, do deputado Carlos Melles (DEM/MG), que estabelece um subsídio de R$ 500,00 por hectare explorado ao produtor com problemas de renda, é um dos destaques da pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18. Os parlamentares vão analisar, além do parecer do Relator, deputado Beto Faro (PT/PA), que defende a rejeição da proposta, o voto em separado apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tentará aprová-la. Para o relator, o Projeto de Lei padece de inúmeras falhas e propostas enviesadas que o comprometem por inteiro. “Não julgamos conveniente para o setor agropecuário brasileiro, a aprovação desse Projeto de Lei. Cremos que, ao contrário do que intenta, legitimamente, seu autor, a proposição se configura como desvantajosa para o setor agropecuário”, alega Faro. De acordo com o relator, a proposição eleva demasiadamente as despesas públicas com o setor, não assegura distribuição justa dos recursos públicos no âmbito das diversas categorias de produtores rurais e, principalmente, poderá se transformar em fator de contrariedade da opinião pública para com o setor agropecuário, justamente na época em que, pouco a pouco, a sociedade brasileira começa a compreender o valor dos agricultores para a Nação. Heinze alega, por seu lado, que o subsídio agrícola é uma prática mundial e que continua sendo o grande gargalo e o grande problema que enfrenta o setor rural brasileiro. “Em setembro de 1986 ocorreu a rodada Uruguai do GATT, que se estendeu até abril de 94, com negociações em Montreal, Genebra, Bruxelas, Washington e Tóquio. O objetivo principal foi reduzir os subsídios agrícolas e o Brasil foi signatário do documento. Dezesseis anos depois, o produtor rural brasileiro descobriu que está pagando sozinho a conta do GATT. Todos os países citados pelo autor, e acrescento o Japão, também assinaram o acordo. Diferentemente do Brasil, eles não cumpriram o documento que subscreveram e se comprometeram a seguir. Continuaram subsidiando a agricultura”, justifica o parlamentar.
Além desse, a Comissão de Agricultura analisará outras proposições entre elas, o PL nº 7.338/10, do deputado Flávio Bezerra (PRB/CE), que visa a anistia total aos pescadores artesanais que contraíram dívidas de até R$ 10 mil junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar. A reunião da Comissão de Agricultura está agendada para as 10 horas desta quarta-feira, 18, no Plenário 6, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Informação:
Guida Gorga
Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados