Está sendo realizada neste momento audiência pública para discutir propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proibir a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda (Consultas Públicas 112/10 e 117/10). A Comissão de Agricultura e Pecuária também vai debater o apoio à substituição do plantio de tabaco por outras culturas.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu o debate, critica as propostas da Anvisa. De acordo com o parlamentar, as orientações da autarquia podem causar prejuízos aos produtores de tabaco e inviabilizar sua produção no País. Ele afirmou que as propostas foram apresentadas em um momento inadequado, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.
Assessoria de Comunicação da CAPADR
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