O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) voltou a cobrar da presidência da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 860/2008, que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
O parlamentar já havia protocolado um requerimento em abril de 2010, para que fosse constituída uma comissão especial para analisar a proposta. No novo documento, o de número 520/11, entregue a mesa nesta semana, Heinze propõe a análise urgente do PDC em plenário. De acordo com o gaúcho a Argentina já cumpriu sua parte e sancionou a lei em 2009. “Não há mais prazo para comissões. Passados mais de cinco anos, ainda estamos com essa matéria parada. Agora precisamos fazer o dever de casa e aprovar o texto em definitivo o mais rápido possível”, destaca.
O pacto entre os dois países prevê a emissão de um documento para trânsito vicinal que vai permitir a brasileiros e argentinos residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam emperrar o acesso de ambos os lados. “Com o passe aberto na fronteira o turismo, a economia e a integração serão dinamizados, além de contribuir com o desenvolvimento social e econômico das comunidades” destaca Heinze.
O entendimento prevê ainda que os beneficiários do documento poderão requerer a identificação de seus veículos para facilitar o tráfego. Além disso, as duas nações se comprometem em simplificar a regulamentação existente sobre os transportes de carga e de passageiros quando a origem e o destino da operação estiverem dentro dos limites das localidades fronteiriças.
Fonte: http://www.deputadoheinze.com.br/index.php/noticias/1007-acordo
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