Garantir encargos financeiros reduzidos aos mini e pequenos produtores rurais está previsto no projeto de lei 7.713/10 que foi aprovado, hoje (27), na reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O autor do PL é o deputado federal Beto Faro (PT/PA) e o relatório foi elaborado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que indicou a aprovação. A proposta iguala os pequenos produtores aos agricultores familiares e, assim, garante benefícios nos contratos de créditos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Os benefícios são os mesmos encargos utilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O projeto determina que para receber os benefícios é necessário o mini ou pequeno produtor rural se enquadrar às normas exigidas pelo Pronaf. Segundo o autor, a proposta tem o objetivo de corrigir distorções que acontecem nos contratos de créditos dos Fundos Constitucionais.
“Nada explica tal diferenciação posto que majoritariamente as três categorias integram segmentos com idênticos perfis sociológicos. São inúmeras diferenças injustificáveis entre as condições de encargos. Esse projeto tenta regulamentar essa diferenciação”, disse Beto Faro em sua justificativa para aprovação do projeto.
O relatório aprovado pelos membros da Comissão de Agricultura será encaminhado para apreciação nas Comissões de Finanças e Tributação e, posteriormente, para de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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