É um marco histórico para o agronegócio brasileiro, diz Micheletto
Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovaram hoje (4/11), por unanimidade, o relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) sobre o Fundo de Catástrofe ou Fundo Garantidor de Renda do agronegócio brasileiro, originário do Poder Executivo sob o número 374/2008. “Para a constituição desse fundo, ficou acertado que o governo federal vai destinar R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões imediatamente e mais R$ 2 bilhões nos três anos subsequentes”. A esses recursos do Tesouro vão se somar ainda as contribuições dos demais cotistas – seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais que desejarem associar-se ao Fundo.
“Estou convicto que o presidente Lula sancione o Fundo este ano para que possa valer já na safra 2010/2011. Recebi um telefonema da Casa Civil interessada no andamento do projeto que ainda nesta quarta-feira vai ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao do Senado, onde deve ser votado sem problemas, porque já existe um acordo nesse sentido entre as lideranças partidárias”, explicou o deputado. Ele informou que talvez um ou outro parlamentar possa levantar algumas questões, mas não acredita que haja dificuldades na sua aprovação este mês, “afinal o projeto foi ampla e exaustivamente discutido com as lideranças rurais e as suas entidades por cerca de um ano e meio, portanto, não há mais o que questionar”, explicou Micheletto.
O deputado ressaltou que as contribuições ao prêmio do seguro, pagas pelos produtores rurais, os recursos serão reforçados automaticamente e assim em dez anos o fundo terá condições de se tornar autossuficiente, sem mais a necessidade de recorrer a do dinheiro do Tesouro Nacional. “Acredito, sim, no sucesso desse novo mecanismo de política agrícola e de sustentação de renda do agricultor, pois se baseia naquilo que eu chamo de o princípio da santíssima trindade, que na verdade constitui num tripé: produtor rural, seguradoras e resseguradoras e o governo federal”. A seu ver, o Fundo de Catástrofe será o maior instrumento de política agrícola que o País poderá ter.
Segundo o deputado, no decorrer do tempo o valor do prêmio vai se reduzindo por isso aconselho o produtor fazer o seguro de sua renda ao tempo em que contrata os financiamentos para o custeio do plantio junto aos agentes financeiros que operam com o crédito rural. O sentido do fundo é garantir a renda do agricultor. Assim, se um produtor esperava colher em sua lavoura de trigo, milho, feijão ou outro produto cerca de 400 sacas, mas uma praga, doença ou qualquer fenômeno climático provocou uma quebra de 200 sacas, o agricultor vai receber da seguradora um valor correspondente às 400 sacas que ele esperava colher e comercializar. Os governos estaduais têm demonstrado interesse nesse Fundo principalmente nos produtos da cesta básica.
Micheletto explicou que ao construir um seguro rural que combine Zoneamento Agroclimático, Programa de Subvenção do Prêmio, Fundo e Núcleo de Estudos, “moveu-nos a preocupação de dotar o país de um seguro que fosse, acima de tudo, eficiente”. Para o deputado, este seguro não poderá, de forma alguma, aumentar o risco agrícola; ao contrário, deverá contribuir para a redução daquele risco. “No frigir dos ovos, essa é a condição para a sua estabilidade financeira e viabilidade do seguro rural a longo prazo. Assim, o desenvolvimento do seguro rural é um projeto de médio e longo prazos, não um passe de mágica, hoje ambicioso, falido amanhã”.
“O meu relatório foi redigido em estreita colaboração com a Casa Civil, o Ministério da Agricultura, do Planejamento, da Fazenda, das entidades dos produtores, das sociedades seguradoras e resseguradoras e da Susep. Cada dispositivo foi objeto de negociações intensas durante um ano e meio e graças a esse processo ele é o produto de um acordo, o melhor possível, entre governo e mercado segurador, em benefício do desenvolvimento do seguro rural no Brasil”, ressaltou. Ele disse que se bem administrado o Fundo será financeiramente viável, pois não haverá espaços para aventureiros.
O que é - O Fundo de Catástrofe passa a vigorar na safra 2010/2011 e seu objetivo é garantir as operações do seguro rural em casos de prejuízos dos agricultores em decorrência de eventos climáticos (estiagens, geadas, enchentes), doenças e pragas. Este novo mecanismo de renda do produtor vai beneficiar também os segmentos florestal, pecuário e aqüícola (pesca cultivada). O Fundo vem completar a estrutura sobre a qual se assenta o seguro rural, cujos demais pilares são o Zoneamento Agroecológico, o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e o Núcleo de Estudos do Seguro Rural, este destinado a avaliações anuais visando corrigir seu rumo de acordo com a realidade do campo.
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