Os estados não entendem
a necessidade de investir na saúde pública, afirmou o diretor do departamento
de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA), Luiz Carlos de Oliveira, nesta terça-feira (22) na
Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre as responsabilidades
sanitárias e os limites legislativos da União, dos Estados Federados e dos
Municípios, no tocante ao abate de bovinos.
Cerca de 7,500 milhões
de bovinos são abatidos em esfera estadual e municipal, informou o
representante do MAPA, no entanto, os estados não tem o Serviço de Inspeção
Estadual (SIE), que inspeciona e fiscaliza produtos de origem animal, adequados.
Disse ainda, que o ministério prevê, ainda este ano, realizar seminários para
conscientizar os estados e municípios sobre suas responsabilidades e a
importância da fiscalização.
- Não é admissível ter
essa disparidade nos serviços públicos. É preciso um movimento de
conscientização pública. Temos no país locais de abate iguais a centros
cirúrgicos, mas temos também feiras livres fazendo coisas que afrontam grande
parcela da população – declarou Oliveira.
É preciso orientar a
população e o comércio para que não comprem carnes sem fiscalização, afirma
Daniela Gomes, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Segundo ela, o comerciante sabe se o
produto passou, ou não, por fiscalização.
A falta de fiscalização
no abate da carne bovina e a não aplicação das normas pode acarretar danos à
população, comentou Eurípedes Mendonça, representante do Conselho Federal de
Medicina. Não só a carne bovina, mas também as carnes suínas, pois ambas podem
contaminar e adoecer a população, acrescentou.
O número de fiscais
responsáveis pela inspeção sanitária de produtos de origem animal é
insuficiente para a alta demanda do país, avaliou Wilson Roberto de Sá,
presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. Além de
ser proibido por lei, duplicidade de fiscalização industrial e sanitária entre
os níveis de inspeção. É preciso que os três níveis, federal, estadual e
municipal, estejam sintonizados para melhor atender a demanda, sugeriu.
A unificação da
legislação sanitária é necessária, concluiu o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS),
autor do requerimento que solicitou a audiência. Ele disse que não pode haver
diferença entre a fiscalização feita no munícipio, no estado e a federal. Na
opinião dele, o município e o estado não devem ter o direito voluntário, e sim a
obrigação de promover inspeção sanitária adequada, para que todos possam
consumir carne de qualidade.
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