quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Dívidas rurais: governo anuncia parte das medidas

Brasília, 19/12/2007 - Os produtores rurais terão até 15 de fevereiro para pagar a parcela de investimento contratado com recursos do BNDES que venceram no último dia 17 e formalizar a renegociação dos custeios prorrogados referente às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Esse prazo é parte da proposta apresentada hoje (foto) pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes aos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e que será analisada, amanhã, 20, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na sua última reunião do ano.
Além dessa medida, o governo propôs a transferência para 31 de março de 2008, a data limite para a conclusão das negociações de reestruturação do endividamento rural. Esse prazo se encerraria no final deste mês, conforme documento assinado pelos ministros da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário, e entregue à Comissão de Agricultura em outubro. Apesar do adiamento do pacote, o governo se comprometeu a manter a análise para os três blocos de dívidas que constam do anexo da agenda de trabalho ministerial de 26 de setembro.
O governo garantiu, também, manter a suspensão, até 31 de março, das cobranças dos débitos de crédito rural a vencer no início de 2008. No caso de dívidas de crédito rural transferidas para a União, continuarão sustadas as inscrições em Dívida Ativa, exceto nos casos de risco de prescrição, além da suspensão das execuções judiciais e leilões de bens dos produtores rurais até que o governo apresente sua proposta conclusiva. (Guida Gorga/Capadr)

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