Dívidas rurais do Norte e Nordeste serão definidas na próxima semana

Ficou para a próxima quarta-feira (23/4) a decisão final sobre o tratamento a ser dado pelo Governo para a renegociação do endividamento rural do Norte e do Norte, quando representantes dos produtores voltam a discutir com o Governo a inclusão das duas regiões na proposta final. Em reunião realizada ontem (17/4) com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, lideranças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e parlamentares das duas regiões reivindicaram, entre outros pontos, 15% a mais de bônus de adimplência para os contratos repactuados de securitização, PESA e débitos transferidos para a Dívida Ativa da União (DAU). Assim, os produtores do Norte e do Nordeste receberiam 15% a mais em eventuais bônus destinados às outras regiões.

A equipe econômica, no entanto, ofereceu aumentos de 10 pontos percentuais para a securitização e de cinco pontos para a DAU, deixando o PESA de fora. “Os bônus propostos chegam a ser ridículos”, criticou o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), José Ramos Torres de Melo Filho, representante da Comissão Nacional de Assuntos do Nordeste da CNA nas negociações. Para ele, estes pontos são os de maior interesse para a região. Torres de Melo reconhece, porém, que houve avanços em outras questões, como a sinalização do Governo de que poderá suspender a execução judicial das operações em atraso, além de melhores condições para o pagamento dos débitos de custeios e investimentos a partir de 2001.

“Não podemos dizer que não andou, mas os resultados ainda são insatisfatórios”, afirmou o representante da CNA. Segundo Torres de Melo, a equipe econômica também reconheceu a necessidade de um tratamento diferenciado às taxas de juros mixadas, que são encargos diferentes incluídos nas mesmas operações de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e outras fontes de recursos. O setor produtivo quer buscar uma alternativa que acabe com o inchaço deste tipo de dívida. “Se o saldo da dívida oriunda de fonte de recursos fora do FNE for atualizado com os encargos originais, o inchaço continua”, explicou Torres de Melo.

Os representantes do Norte e do Nordeste também defendem outras condições específicas para reestruturar o passivo rural, como a atualização do saldo por 70% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano para mutuários inadimplentes, além da redução de seis pontos percentuais para taxas de repactuação de contratos referentes ao PESA. No entanto, de acordo com parlamentares que participaram da reunião, estes tópicos não foram discutidos. (Fonte: CNA)