Brasília, 16/04/08 - Deputados da Comissão de Agricultura aguardam o envio, hoje, pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, do documento que servirá de base para o texto da Medida Provisória (MP) do endividamento rural. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), após conversa com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Lorenzoni se reuniu, na terça-feira, com deputados e representantes do Sistema CNA para discutir as estratégias a serem adotadas após a edição da MP. “Vamos esperar esse documento para ver se o Governo contemplou tudo o que foi discutido e tentar fazer algumas intervenções”, enfatizou o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR/MT).
A expectativa de Homero Pereira e demais parlamentares é que a proposta final não seja fechada antes desta quinta-feira (17/4). Segundo o representante da CNA, há espaço neste intervalo de tempo para a inclusão das dívidas do Norte e do Nordeste no texto final. “É preferível que a MP saia na semana que vem para tentarmos inserir o Nordeste no texto global que tratará do endividamento do resto do País”, frisou.Parlamentares do Norte e do Nordeste se reuniram ontem à noite com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para pleitear um tratamento diferenciado para as duas regiões.
Um novo encontro para debater o assunto está marcado para quinta-feira. Enquanto aguardam o fechamento da proposta, a bancada ruralista já articula emendas ao texto da MP prevendo a possibilidade de que não atenda totalmente as reivindicações do setor. Segundo deputados que participaram da reunião, além das dívidas do Nordeste, segmentos como rizicultura, fruticultura e cacau poderão ser objeto de alteração do texto.
O prazo para apresentação de emendas ao texto é de seis dias corridos a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União. Na questão das dívidas de investimentos e custeios prorrogados, o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, explicou que as medidas relativas a estes dois pontos poderão ser regulamentadas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com as sinalizações feitas pelo Governo, será concedida uma rolagem de três anos ao final do contrato e de cinco anos para Mato Grosso e Rio Grande do Sul para as parcelas de créditos de investimento, com carência até setembro de 2008 e pagamento de 40% do valor da prestação que vence neste ano.
No entanto, o setor defende que os cinco anos de prazo para MT e RS se estendam aos outros Estados que tiveram problemas em suas safras. Para os custeios, serão dados dois anos adicionais, mas o setor defende condições iguais às dívidas de investimento.
Quanto às taxas de juros adotadas nas repactuações, as reduções feitas pelo Executivo também não atingiram as expectativas dos produtores rurais, que defendiam taxa de 4% ao ano. As maiores quedas sinalizadas foram para custeios prorrogados com recursos de exigibilidade bancária e poupança rural, de 8,75% para 6,75%, e do Funcafé, de 9,5% para 7,5%, podendo chegar a 3,75% com bônus de adimplência. (FONTE: CNA)
Nas minutas existentes, tanto do Governo, como dos Deputados, não tem nada relacionado com CPR - (Cédula do Produtor Rural), as quais foram usadas como valvula de escape de vários produtores, com juros muito altos.
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