Negociação da dívida ainda em compasso de espera, mas já há avanços

Brasília, 10/04/08 - Deputados apresentaram os ajustes feitos à proposta para o endividamento do setor rural ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, na tarde desta quarta-feira (09.04). Stephanes adiantou que há pontos possíveis de incorporação às medidas do governo e outros dependem de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas que todas as sugestões serão encaminhadas à Fazenda para análise.
Presente à reunião, o deputado Homero Pereira (PR-MT) salientou que o pacote de medidas está praticamente fechado. “Estamos negociando alguns pontos específicos. O governo nos mostrou o seu limite, dentro desse limite é que estamos procurando fazer ajustes de acordo com a necessida do setor. É uma proposta que não resolve o problema, o endividamento continuará na nossa pauta, infelizmente, queríamos encerrar este assunto com uma proposta de reestruturação do passivo”, disse Pereira, também presidente da Comissão do Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Homero informa que os pontos já acordados são a redução das taxas de juros das operações de custeio prorrogadas de 8,75% para 6,75% (somente com recursos do MCR-6.2 E MCR-6.4 equalizadas). Os MCR's (Manual do Crédito Rural) são lastreados com recursos de exigibilidade bancária e poupança rural respectivamente.
O presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni, adiantou que, nesta última negociação, o governo concedeu a ampliação do prazo de pagamento dos investimentos com recursos do FAT/BNDS em até três anos adicionais ao atual estabelecido, com pagamento de no mínimo 40% da prestação de 2008 por entender que essa ação proporcionará condições para que o produtor volte à adimplência. O saldo restante de 2008 e das demais parcelas vincendas serão dividas no prazo - atual acrescido de ate três anos. Tudo a critério das instituições financeiras, caso a caso com base no MCR-6.2 e limitado a 10% do saldo da carteira de cada instituição.

Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, o prazo adicional é de até cinco anos, com até 30% do saldo da carteira de cada instituição nestes estados. Porém, que prorrogar nestas condições não poderá acessar novo crédito de investimento até liquidar a operação renegociada.

Ficaram pendentes, a alteração a ampliação do prazo para Dívida Ativa na União de cinco para 10 anos. Carência para os custeios alongados e investimentos. Fixação de taxa de juro a 9,75% nas operações de Finame e Moderforta. Elevação dos descontos para a liquidação da dívida da securitização de 40% (maior dívida) a 62% (menor dívida) para 57% a 63% respectivamente. Desconto de 15% nas parcelas do Pesa para liqüidação antecipada da dívida. O governo não apresentou proposta para este procedimento. Quanto aos fundos constitucionais, foram solicitadas redução das taxas de juros, os 6% e 8% são consideradas elevadas. Inclusão do Nordeste na negociação. As renegociações ficaram limitadas ao teto de R$ 100 mil reais na origem, inclusive para a Securitização, e precisam ser revistas neste momento.

Medidas já acertadas
· Redução das taxas de juros das operações de custeio prorrogadas de 8,75% para 6,75%.
· Redução da taxa de juros do Proger custeio prorrogado – para as taxas praticadas a partir da safra 2007/2008.
· Redução da taxa de juros do Prodecoop de 10,5% ao ano para 8,75% a.a.
· Ampliação do prazo de pagamento para os custeios prorrogados – FAT Giro Rural, Poupança equalizada e juros livres, Proger custeio e MCR-6.2 em até dois anos – válido para todo o país.
· Concessão de bônus de adimplência na taxa de juros do FAT Giro Rural, de modo que a taxa efetiva para os adimplentes seja de 8,75% a.a, em vez de TJLP mais 3% a 5% a.a.
· Ampliação do prazo para pagamento do Funcafé em seis anos (de 2014 para 2020) e redução da taxa de juros de 5,75% para 3,75% a partir de agora.
· a ampliação do prazo de pagamento dos investimentos com recursos do FAT/BNDS em até três anos adicionais ao atual estabelecido, com pagamento de no mínimo 40% da prestação de 2008. O saldo restante de 2008 e das demais parcelas vincendas serão dividas no prazo - atual acrescido de ate três anos. Tudo a critério das instituições financeiras, caso a caso com base no MCR-6.2 e limitado a 10% do saldo da carteira de cada instituição. Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, o prazo adicional é de até cinco anos, com até 30% do saldo da carteira de cada instituição nestes estados. Porém, que prorrogar nestas condições não poderá acessar novo crédito de investimento até liquidar a operação renegociada.
· A prerrogativa do item anterior, no limite de 10%, será estendida as operações dos Fundos Constitucionais.
· Ampliação dos percentuais de desconto para as operações inscritas na Dívida Ativa da União para as faixas com maiores saldos devedores.

Medidas ainda em análise
· Ampliação de prazo de 10 anos para Divida Ativa na União.
· Conceder mesmo tratamento ao Custeio Alongado no que tange aos 40% da parcela a vencer este ano como foi feito ao investimento.
· Fixar taxa em 9,75% para operações Finame e Moderfrota.

(fonte: Joana Dantas - Ass. Imprensa dep. Homero Pereira e Guida Gorga - CAPADR).