Plantando Informações adianta detalhes da Medida Provisória do Endividamento
O texto que será apresentado amanhã, pelo Governo Federal, no Palácio do Planalto, e assinado pelo presidente Lula contempla grande parte das negociações que se estenderam por 15 meses entre a Comissão de Agricultura, CNA, OCB e outras entidades do setor agropecuário e os ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Foi um esforço conjunto que deverá se reverter no aumento da produção agropecuária brasileira.
Incialmente, sucessivos encontros mostraram profundas divergências entre os representantes do setor e o governo federal. Divergências que foram, aos poucos, sendo eliminadas, mas que ainda mostram que uma ou outra questão mais complexa não será de pronto atendida pelo governo.
Na análise feita pelos técnicos da Comissão de Agricultura, que acompanham desde o início este processo, o resultado será bastante positivo, mas eles ressaltam que aqueles produtores rurais que esperam na Medida, perdão de dívidas, sairão frustrados.
Desde o inicio, a proposta do setor esteve calcada em dois pontos básicos: prazo e condições para o pagamento das dívidas, retirando de uma parte ou de outra, alguma "gordura".
Os parlamentares da Comissão de Agricultura defenderam, até o último minuto, a continuidade das negociações e também o entendimento, por parte do governo, da real necessidade de promover uma renegociação eficaz, que desse condições aos produtores de retomarem a produção agropecuária com mais garantias e assim obterem os renda para quitar os débitos.
O governo, por sua vez, fez o dever de casa. Apresentou em alguns meses, o mais completo estudo já feito sobre o endividamento agrícola. O que se verificou a partir dos dados é que a renda do setor agrícola foi sumindo ralo abaixo nos últimos cinco anos. Este, associado a outros fatores, gerou a bola de neve do endividamento rural. Alguns produtores sem alternativa deixaram para trás parcelas das dívidas antigas, de Securitização e Pesa, outros protelaram pagamentos de investimentos feitos com recursos das supersafras colhidas entre 2001 e 2003.
A MP que será analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, propõe mecanismos para regularização deste passivo. As medidas vão desde o incentivo para liquidação antecipada do débito até o rescalonamento dos saldos vencidos, em operações anteriormente renegociadas. No caso de operações com recursos dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO) contratadas no período de 1999 a 2007, a renegociação pode incorporar parcelas vencidas.
Algumas das propostas ainda estão sendo tratadas com ressalva, por contemplarem apenas operações com risco da União ou com recursos dos Fundos Constitucionais e Funcafé, como o caso da Securitização I e II. Nestes casos, ao texto exclui operações contratadas por bancos privados, bancos estaduais, bancos de desenvolvimento (BRDE, BDMG, DESENBAHIA, etc), inclusive bancos federais como BNB e BASA em operações com recursos próprios, poupança rural, FAT, exigibilidade bancária, etc.
Representantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ressaltaram que muitas das proposições apresentadas ao Governo deverão ser contempladas, entretanto, os mecanismos estabelecidos para negociação da Dívidas Ativas da União (DAU) precisam ser melhorados.
Os débitos do PRODECER II, não contemplados, especialmente aquelas operações origenadas no extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo – BNCC, que não estão inscritas como Dívida Ativa e estão sendo cobradas pela Advocacia Geral da União, poderão ser solucionados por meio de emendas da Bancada da Agricultura quando a MP tramitar no Congresso Nacional.
Dentre as propostas apresentadas, deverá ser anunciada também, como forma alternativa à liquidação da dívida, a possibilidade que os produtores terão para amortizarem antecipadamente as parcelas a partir da última que vence em 2.025, utilizando os mesmos descontos estabelecidos para a liquidação antecipada.
Algumas das propostas ainda estão sendo tratadas com ressalva, por contemplarem apenas operações com risco da União ou com recursos dos Fundos Constitucionais e Funcafé, como o caso da Securitização I e II. Nestes casos, ao texto exclui operações contratadas por bancos privados, bancos estaduais, bancos de desenvolvimento (BRDE, BDMG, DESENBAHIA, etc), inclusive bancos federais como BNB e BASA em operações com recursos próprios, poupança rural, FAT, exigibilidade bancária, etc.
Representantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ressaltaram que muitas das proposições apresentadas ao Governo deverão ser contempladas, entretanto, os mecanismos estabelecidos para negociação da Dívidas Ativas da União (DAU) precisam ser melhorados.
Os débitos do PRODECER II, não contemplados, especialmente aquelas operações origenadas no extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo – BNCC, que não estão inscritas como Dívida Ativa e estão sendo cobradas pela Advocacia Geral da União, poderão ser solucionados por meio de emendas da Bancada da Agricultura quando a MP tramitar no Congresso Nacional.
Dentre as propostas apresentadas, deverá ser anunciada também, como forma alternativa à liquidação da dívida, a possibilidade que os produtores terão para amortizarem antecipadamente as parcelas a partir da última que vence em 2.025, utilizando os mesmos descontos estabelecidos para a liquidação antecipada.
Custeios e investimentos prorrogados
O Governo atenderá ao pleito no sentido de reduzir os encargos financeiros para as dívidas de custeios prorrogados das safras de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, operações do FAT Giro Rural e dívidas de investimentos.
O Governo atenderá ao pleito no sentido de reduzir os encargos financeiros para as dívidas de custeios prorrogados das safras de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, operações do FAT Giro Rural e dívidas de investimentos.
Cerealistas e cooperativas
Outros itens não relacionados com a renegociação de dívidas também constarão na Medida provisória, como a inclusão de beneficiadoras, agroindústrias e cerealistas que atuam no escoamento, industrialização de produção agropecuária adquirida de produtores rurais, associações e cooperativas, como beneficiários do crédito rural; a inclusão de produtos florestais madeireiros como penhor rural, podendo o mesmo vigorar durante todo o período do empreendimento e a autorização para que os Fundos Constitucionais financiem empreendimentos voltados à infra-estrutura econômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público.
Outros itens não relacionados com a renegociação de dívidas também constarão na Medida provisória, como a inclusão de beneficiadoras, agroindústrias e cerealistas que atuam no escoamento, industrialização de produção agropecuária adquirida de produtores rurais, associações e cooperativas, como beneficiários do crédito rural; a inclusão de produtos florestais madeireiros como penhor rural, podendo o mesmo vigorar durante todo o período do empreendimento e a autorização para que os Fundos Constitucionais financiem empreendimentos voltados à infra-estrutura econômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público.
Outros projetos
Além da MP, o Governo Federal deverá anunciar ainda, dois outros projetos para o setor. O Projeto de Lei que cria e estabelece normas para o chamado Fundo de Catástrofe, que terá por objetivo, a garantia de recursos orçamentários para cobrir despesas de cobertura de perdas quando essas forem decorrentes de eventos generalizados. Também será criado o cargo/função de Adido Agrícola para embaixadas brasileiras.
Além da MP, o Governo Federal deverá anunciar ainda, dois outros projetos para o setor. O Projeto de Lei que cria e estabelece normas para o chamado Fundo de Catástrofe, que terá por objetivo, a garantia de recursos orçamentários para cobrir despesas de cobertura de perdas quando essas forem decorrentes de eventos generalizados. Também será criado o cargo/função de Adido Agrícola para embaixadas brasileiras.
(Texto: Guida Gorga/Capadr)
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