Brasília, 26 de maio de 2008 - A tão esperada medida provisória (MP) de renegociação das dívidas do setor agropecuário deve ser publicada no Diário Oficial da próxima quarta-feira (28/5). No entanto nesta terça-feira (27/5), às 18h, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, assina a MP que estabelece as condições para liquidação e alongamento dos débitos dos produtores.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão do endividamento, salienta que apesar da demora na publicação da medida, o ato é importante para que o presidente Lula possa avalizar o trabalho de um ano desenvolvido pelos parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, técnicos dos Ministérios da Agricultura, da Fazenda, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades ligadas ao setor produtivo. "Embora os agricultores estejam na expectativa desde o ano passado, quando o governo se comprometeu em apresentar soluções para as contas dos produtores rurais em dezembro, é importante que o presidente abone as negociações com o setor", ressalta Heinze.
O parlamentar gaúcho lembra que em outubro de 2007 os deputados da Comissão receberam um documento assinado pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e da Fazenda, Guido Mantega, prometendo medidas até o final daquele ano. "O Governo alegou prejuízos com a queda da CPMF no Senado e adiou o fim das negociações para 31 de março de 2008. Cinco meses se passaram e só agora vamos concluir o trabalho de reestruturação dos débitos do setor rural", evidencia Heinze. Porém, o parlamentar adianta que será necessário apresentar emendas ao texto. "Sabemos que a MP não contemplará tudo aquilo que reivindicamos. Para beneficiar um número maior de produtores, vamos sugerir modificações", garante.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão do endividamento, salienta que apesar da demora na publicação da medida, o ato é importante para que o presidente Lula possa avalizar o trabalho de um ano desenvolvido pelos parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, técnicos dos Ministérios da Agricultura, da Fazenda, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades ligadas ao setor produtivo. "Embora os agricultores estejam na expectativa desde o ano passado, quando o governo se comprometeu em apresentar soluções para as contas dos produtores rurais em dezembro, é importante que o presidente abone as negociações com o setor", ressalta Heinze.
O parlamentar gaúcho lembra que em outubro de 2007 os deputados da Comissão receberam um documento assinado pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e da Fazenda, Guido Mantega, prometendo medidas até o final daquele ano. "O Governo alegou prejuízos com a queda da CPMF no Senado e adiou o fim das negociações para 31 de março de 2008. Cinco meses se passaram e só agora vamos concluir o trabalho de reestruturação dos débitos do setor rural", evidencia Heinze. Porém, o parlamentar adianta que será necessário apresentar emendas ao texto. "Sabemos que a MP não contemplará tudo aquilo que reivindicamos. Para beneficiar um número maior de produtores, vamos sugerir modificações", garante.
O Texto da MP - Pelo que ficou acertado com o governo a MP permitirá a renegociação e a quitação de passivos relativos à securitização I e II, Pesa, Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, Recoop, operações transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), Fundos Constitucionais, custeios e investimentos. Já as medidas para a agricultura familiar abrangem o Pronaf, Procera, crédito fundiário e Banco da Terra, entre outros.
Outros pontos que devem ser incluídos na norma são a concessão de descontos para liquidação antecipada, redução das taxas de juros e a substituição de indexadores da correção dos contratos.
(Texto: Claudio Santa Catarina- DRT-SC 0715 / João Paulo Borges - DRT-DF 7740 - assessoria de Imprensa E-mail: claru@terra.com.br)
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