Endividamento: acordo permite incluir primeiro trimestre nas prorrogações

Brasília, 13/05/08 - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados negociou, hoje, com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes (foto), e de Relações Institucionais, José Múcio, a inclusão de parcelas de investimentos e custeio que venceram entre 01 de janeiro e 30 de março deste ano na prorrogação autorizada em abril por meio da Resolução nª 3.563 do Banco Central.
A Resolução foi uma medida temporária adotada pelo governo para não deixar inadimplentes os produtores que aguardam as medidas da negociação já acertadas e que deverão ser regulamentadas nos próximos dias por meio de Medida Provisória.
Inicialmente, a Resolução autorizou a concessão de prazo adicional até 1º de outubro para o pagamento de prestações de operações de investimento com vencimento entre 01 de abril e 30 de setembro. Para os custeios prorrogados, o prazo de pagamento é até 1º de julho para as parcelas com vencimentos entre 01 de abril e 30 de junho. Essa medida excluiu os vencimentos ocorridos no primeiro trimestre do ano. Para modificar o período, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá referendar uma nova Resolução.

Resumo da Resolução 3.563/2008
Poderão efetuar o pagamento até 1º de outubro próximo, os produtores que têm parcelas de investimentos com recursos dos seguintes programas: Pronaf (grupos "A", "C", "D" e "E" e linhas especiais); Proger Rural; Finame Agrícola Especial e FAT Integrar; Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrados ou repassados pelo BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e Fundos Constitucionais de financiamento do Norte (FNO) do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), desde que não conflite com deliberações específicas dos órgãos gestores desses Fundos.
Foram adiados para 1º de julho os pagamentos com vencimento entre abril e junho para os custeios prorrogados das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, inclusive aqueles ao amparo do Proger Rural. Também foram incluídos os custeios financiados pelo Pronaf contratados até 30 de junho de 2006 e os custeios contratados com recursos do FAT Giro Rural.

(legenda: Ministro Reinhold Stephanes recebeu, hoje, os parlamentares da Capadr para debater pontos da negociação das dívidas rurais).

(Texto e foto: Guida Gorga/Capadr)